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Até que enfim! Após ser cassado por compra de votos, Ary Menezes entra na mira do TRE-MA

  Foto Reprodução O processo que cassou o mandato do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes, por compra de votos nas eleições de 2024, agora está nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ary foi condenado em 1ª instância pela Justiça Eleitoral da 80ª Zona (Santa Luzia do Paruá) e recorreu. É esse recurso que agora será analisado em São Luís. A decisão inicial, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, cassou os diplomas de Ary e do então vice-prefeito Ronildo Costa e os tornou inelegíveis por 8 anos. A magistrada concluiu que houve compra de votos, com provas como transferências via PIX, entrega de materiais de construção e vídeos que mostram oferta de vantagens em troca de apoio eleitoral. Parte desse material foi exibido no programa Fantástico, da Rede Globo. Após a condenação, a defesa de Ary entrou com recurso, e o processo foi remetido ao TRE-MA. O caso foi distribuído ao juiz relator Marcelo Elias Matos e Oka, após manifestação do...

Justiça cassa mandato do prefeito de São Benedito do Rio Preto

  Depois do afastamento do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, na semana passada, agora a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação da chapa que elegeu Wallas e sua vice Débora Mesquita, nas eleições de 2024. Wallas havia sido afastado pela desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão, durante a Operação Santa Chaga da Polícia Federal, por suspeita de desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No afastamento de Wallas, a vice-prefeita Débora Mesquita assumiu e estava respondendo pela Prefeitura de São Benedito do Rio Preto. No entanto, agora a decisão é da juíza Luciana Quintanilha Pessoa, da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que determinou a cassação de Wallas e Débora, por entender que os recursos desviados do Fundeb foram utilizados para cooptar apoio político. A magistrada determinou a retotalização dos votos, o que pode levar à realização de nova eleição em São Benedit...

PF prende dupla em Zé Doca com R$ 700 mil em espécie e investiga lavagem de dinheiro

  A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde de sexta-feira (24), duas pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro no município de Zé Doca, interior do Maranhão. A dupla foi flagrada sacando R$ 700 mil em espécie em uma agência bancária local. Durante as diligências, os agentes constataram que os suspeitos mantinham contratos milionários com diversas prefeituras maranhenses, incluindo acordos que envolvem recursos federais destinados à área da educação. Segundo a PF, as empresas ligadas aos investigados não possuem estrutura operacional compatível com os altos valores movimentados. No momento da abordagem, os detidos apresentaram versões contraditórias sobre a origem e o destino do dinheiro, afirmando inicialmente que se tratava de valores oriundos de um financiamento bancário. As inconsistências nas declarações e os fortes indícios de ocultação de recursos ilícitos levaram à prisão em flagrante. O montante apreendido e os dispositivos eletrônicos r...

MPE pede cassação de prefeito e vice de São Benedito do Rio Preto

  O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona, com sede em Urbano Santos (MA), recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. O órgão também pediu a declaração de inelegibilidade de Wallas por oito anos. O parecer, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, é a manifestação final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União e Reconstrução”, composta pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A acusação aponta uso irregular de recursos do Fundeb na campanha de 2024. Segundo o Ministério Público, mais de R$ 13,5 milhões foram repassados a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito, sem comprovação de serviços prestados. A defesa dos gestores nega as acusações, sustenta que houve falhas processuais e alega que os pagamentos tiveram origem legítima, ligados a servidores e prestadores de serviço da Secretaria Mu...

Magnitsky: empresa da mulher de Alexandre de Moraes comprou R$ 16 milhões em imóveis este ano

  A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, comandada por Viviane Barci de Moraes e que tem Alexandre de Moraes e os filhos do casal como sócios, adquiriu ao menos dois imóveis por R$ 16 milhões este ano. Viviane e a Lex foram sancionadas nesta segunda-feira (22/9) com a Lei Magnitsky, como complemento das sanções já aplicadas contra o ministro do STF. Em março deste ano, a empresa da família Moraes desembolsou R$ 4 milhões para comprar um apartamento duplex, de 365 metros quadrados, em Campos do Jordão (SP), com seis vagas na garagem e cinco suítes. Um imóvel idêntico, no mesmo prédio e com a mesma metragem, tem sido anunciado por R$ 7 milhões. “O apartamento dispõe de uma espaçosa e aconchegante sala com três ambientes, pé-direito duplo e lareira, cozinha, áreas de serviço, cinco suítes, sistema de calefação, piso e toalheiros aquecidos nos banheiros, sistema de aspiração de pó central, persianas automatizadas por controle remoto, um ampla varand...

União Brasil antecipa saída do governo Lula e dá 24 h para filiados deixarem cargos

  A Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (18) exigência para seus filiados antecipem a saída do governo Lula, que originalmente estava prevista para o final do mês. Membros do partido como o ministro do Turismo, Celso Sabino, agora terão 24 horas para pedir demissão, ou correrão o risco de serem expulsos. A decisão foi motivada por reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL com acusações feitas por um piloto de que o presidente do partido, Antonio Rueda, é dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Rueda nega a acusação. A legenda vê influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil. “Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição c...

CPMI do INSS aprova quebra de sigilos fiscal e bancário de Edson Araújo

  A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira, 11, a quebra do sigilo bancário de 67 pessoas e 91 associações e empresas. Nesta lista, figuram, entre outros nomes, o do deputado estadual Eedson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema). Entre as organizações, a CPMI aprovou as quebras de sigilo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ligada ao PT, e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente. Além da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), ligada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural e que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS. Um acordo entre oposição e governo vetou a quebra...