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Tribunal de Justiça libera empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Governo do MA

  O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, autorizou o Governo do Estado a retomar os procedimentos para contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. A decisão derruba a liminar que havia suspendido a operação após ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago. Ao justificar a medida, Duailibe destacou que a manutenção do bloqueio poderia comprometer obras e investimentos, especialmente na área de infraestrutura, e ressaltou que o Judiciário não deve interferir em atos administrativos sem comprovação clara de ilegalidade.
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TCE desaprova conta do ex-prefeito de Bacuri e aponta rombo milionário no Fundeb

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu desaprovar as contas do município de Bacuri referentes ao exercício de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Washington Luís de Oliveira. A decisão foi tomada durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em São Luís, e expõe um cenário considerado grave pelos órgãos de controle. De acordo com o tribunal, foram identificadas irregularidades significativas na aplicação de recursos públicos, com destaque para um possível rombo superior a R$ 77 milhões no Fundeb. O caso está entre os mais críticos analisados na sessão, que também avaliou as contas de outros quatro municípios maranhenses. Irregularidades e investigação aprofundada A desaprovação das contas não apenas aponta falhas administrativas, mas também levanta suspeitas de danos ao erário. Diante da gravidade das inconsistências, o TCE-MA decidiu converter o caso em Tomada de Contas Especial, um procedimento mais rigoroso que visa apurar responsabilidades, quantificar preju...

Partidos vivem drama da falta de nomes para garantir vagas na Câmara Federal…

  Dificuldade do deputado Duarte Júnior – que acabou desistindo da reeleição para concorrer ao Senado – é a mesma de vários parlamentares às vésperas das convenções partidárias   DUARTE JÁ DESISTIU DA REELEIÇÃO, mas Aluisio, Fábio Macedo e Juscelino Filho garantem que seus partidos vão conseguir os votos suficiente s As exigências da Lei Eleitoral para montagem de chapas tem levado os partidos a verdadeiros malabarismos – alguns até fraudulentos – para conseguir montar uma chapa de candidatos a deputado federal e estadual. No jargão da política essa lista chama-se nominata, que garante ao partido as chances de alcançar votos suficientes para garantir ao menos uma vaga no Parlamento. o Avante, partido do deputado federal Duarte Júnior, por exemplo, não conseguiu formar nominata consistente para conseguir votos; a falta de perspectiva de garantir a reeleição – mesmo superando a casa dos 100 mil votos – levou Duarte para a disputa pelo Senado. Mas, assim como Duarte Júnior, diver...

PL ainda indefinido sobre candidatos ao governo…

  Manifestação pessoal da deputada Fabiana Villar em apoio ao senador Weverton Rocha não representa a definição do partido, segundo a deputada federal Detinha O PL DE JOSIMAR MANTÉM RELAÇÃO PRÓXIMA COM WEVERTON ROCHA, mas isso não implica apoio automático ao governo Brandão, esclarece Detinha O PL maranhense, comandado pelo deputado federal Josimar Maranhãozinho, não tem, ainda, nenhuma definição, quanto à disputa pelo Governo do Estado. A afirmação é da deputada federal Detinha, mulher de Maranhãozinho, dada em entrevista ao jornalista Olavo Sampaio. (Veja aqui) “Neste momento existem conversas com vários campos políticos. No entanto, nenhum acordo relacionado ao Palácio dos Leões foi fechado”, garantiu Detinha, segundo Sampaio. Este blog marco Aurélio d’Eça noticiou em primeira mão, na última segunda-feira, 25, a declaração de apoio da deputada estadual Fabiana Villar ao senador  Weverton Rocha; Fabiana é sobrinha de Maranhãozinho. “Em nome do grupo de Josimar venho traze...

TRE cassa mandados de prefeito e vice de São Benedito do Rio Preto

  O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. O julgamento, realizado nesta terça-feira (26), analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento político nas eleições municipais de 2024. A corte também manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias no próprio TRE-MA. Cassação de prefeito de São Benedito do Rio Preto foi mantida pelo TRE-MA Segundo a investigação, a conta única do FUNDEB teria sido usada como uma espécie de “folha paralela” para abastecer aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares ligad...

Aquisição, instalação e manutenção de ar-condicionado na mira do TCE-MA em Presidente Médici

  Empresa denuncia irregularidades em licitação de ar-condicionado e TCE mantém apuração em Presidente Médici. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu manter o andamento da representação que apura irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026 da Prefeitura de Presidente Médici. A licitação prevê a contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado destinados às secretarias municipais, na gestão do prefeito Caçula Coelho (foto). A representação foi apresentada pela empresa DENILSON F. SOARES, que aponta possíveis falhas na condução do processo licitatório, atribuindo responsabilidades ao secretário municipal de Administração e Planejamento, Edvane Rubem Teodoro, e ao pregoeiro Jefferson Carlos Carvalho Sousa. O caso tramita com pedido de medida cautelar, mecanismo utilizado para suspender ou impedir atos administrativos enquanto o mérito da denúncia é analisado pelo Tribunal. Segundo os autos, o rela...

Operação afasta prefeito de Buriticupu após denúncia de fraude em licitação em merenda escolar

  O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, após o recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão que investiga um suposto esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos relacionados à merenda escolar do município. A decisão também atinge secretários municipais, empresários e outros investigados por supostas irregularidades envolvendo contratos da alimentação escolar. Investigação apura fraude em licitação da merenda escolar Segundo a investigação, o grupo teria atuado no Pregão Eletrônico nº 006/2023, realizado para aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Ministério Público aponta indícios dos crimes de: peculato; corrupção ativa e passiva; fraude em licitação; lavagem de dinheiro; organização criminosa. A denúncia afirma que a empresa A. Pereira da Silva LTDA teria sido favorecida no processo licitatório. Decisã...