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Promotoria pede suspenção de direitos políticos do prefeito de Santa Helena por esquema de “servidores fantasmas”

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, pediu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada no dia 4 de fevereiro, a indisponibilidade de bens de seis servidores municipais para garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados por um esquema de servidores fantasmas na Prefeitura. A manifestação, assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, cita outros seis integrantes do esquema, incluindo o prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho (mais conhecido como Joãozinho Pavão), o ex-gestor Zezildo Almeida Júnior, que administrou a cidade no período entre os anos de 2021 e 2023, e a secretária municipal de Educação, Rosinelba Ferreira. A lista de requeridos inclui, ainda, Everlany Silva Corrêa, Safira Roland Dias, Wariston José Lobato Dias, João Paulo Furtado Lopes, Yane Dias Lobato, Wedy Soares Pinheiro, Adenrouse Ferreira Dias, Fábio Moreira de Freitas e Madair Roland Dias. Destes...
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Ministros do STF acreditam que foram gravados clandestinamente por Toffoli em sessão secreta e Dino sugeriu construção da saída para a crise

  A reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para debelar a crise causada pelas investigações do Banco Master tinha um impasse. De um lado, o então relator, Dias Toffoli, insistia que não era impedido ou suspeito para conduzir as investigações. De outro, ministros defendiam que ele deixasse o caso como medida para diminuir os ataques à Corte. A solução foi proposta pelo ministro Flávio Dino, como revelou o portal Poder360 em informação confirmada pelo Estadão. Dino sugeriu que o Supremo divulgasse uma nota conjunta assinada por todos os ministros em apoio a Toffoli. Em troca, o colega liberaria o caso para o sorteio de um novo relator. Na reunião, ministros criticaram a atitude da Polícia Federal de investigar Toffoli sem autorização do Supremo, o que seria o procedimento correto. Segundo esses ministros, isso pode levar à nulidade do material. Cármen Lúcia teve a posição mais dura em relação ao ca...

André Mendonça assume relatoria do caso Master após saída de Toffoli

  Carlos Moura/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte. A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça. A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais cedo,  Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a re...

Vereadores de Turilândia MA são presos e serão transferidos para presídio

  Os vereadores de Turilândia que tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça foram detidos na manhã desta quarta-feira (11) e estão custodiados na Delegacia de Santa Helena, onde passam pelos procedimentos legais. A ação foi conduzida pela Promotora de Justiça da comarca, em cumprimento à decisão judicial no âmbito da Operação Tântalo II. Após os trâmites iniciais, os parlamentares deverão ser transferidos para uma penitenciária estadual regional em Pinheiro. A ordem de prisão foi expedida na terça-feira (10) pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas aos investigados. Tiveram a prisão decretada Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inail...

O valor milionário do contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o enrolado Banco Master

  Causou furor nos escritórios de advocacia que defendem o Master a informação de que o contrato do banco com a mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi apreendido na operação Compliance Zero, como informou o colunista Lauro Jardim. Na ocasião, além de executar a ordem de prisão do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e de outros seis executivos ligados ao caso, a PF também apreendeu celulares e notebooks. Mas o que mais preocupa os advogados do Master nem é propriamente o fato de existir um contrato, e sim a remuneração: R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses a partir do início de 2024. De acordo com informações a que a equipe da coluna teve acesso, é o que consta do documento, que não foi propriamente apreendido, mas estava em formato digital no celular de Vorcaro, entre os arquivos trocados por ele com funcionários de seu banco. O contrato tem um escopo bastante amplo, o de representar o Master onde for necessário, e não especifica uma única causa ...

Presidente da Câmara arquiva pedido de cassação de Braide

  O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), determinou o arquivamento das representações que pedem o impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD) por crime de responsabilidade. O vereador alega que há recursos judiciais ainda em tramitação e é necessário que a Justiça decida a respeito da constitucionalidade da lei que reajusta o teto salarial do município. De acordo com Paulo Victor, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, usada como referência em todo o Brasil, reforça que o presidente da Casa Legislativa tem o dever de fazer o juízo inicial de admissibilidade e pode rejeitar liminarmente denúncias que não tenham justa causa ou fundamento jurídico. Diante disso, ele decidiu arquivar as representações contra o prefeito. Além da questão jurídica, Paulo Victor falou ainda de questões políticas. Disse que não é justo cassar o mandato de um prefeito eleito pela maioria da população. Segundo ele, ao contrário do que disse Braide, a Câmar...

Pesquisa: 90% rejeitam impeachment do prefeito Eduardo Braide

  Uma pesquisa do Instituto DataIlha revelou que 90,1% dos entrevistados não aprovam a possibilidade de a Câmara Municipal de São Luís abrir um processo de cassação contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). O levantamento, no entanto, induziu os entrevistados ao levar em consideração na pergunta um argumento utilizado pelo próprio gestor, segundo o qual ele estaria sendo processado porque ele teria “recusado o aumento do próprio salário”. Já mostramos aqui que isso não é verdade ( reveja ). Apenas 3,1% disseram aprovar a instauração do processo, enquanto 6,8% não souberam responder. O levantamento foi divulgado dias após a formalização, na Câmara, de um pedido de impeachment que acusa o prefeito de crime de responsabilidade.  Diferentemente do que sugere a pergunta da pesquisa, a denúncia protocolada não trata de Braide “recusar aumento salarial”, mas sim de manter cortes remuneratórios de auditores e controladores municipais, mesmo após a vigência da lei que redefiniu o teto sa...