CONCURSEIROS! TJMA lança edital de concurso público com salários de quase R$11 mil

 O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024.

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade;  Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

REMUNERAÇÃO 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line. (John Cutrim)

Partidos de Lula e de Bolsonaro unidos contra Sérgio Moro

 PT e PL anunciaram recurso ao Supremo Tribunal Federal no processo que pede a cassação do senador paranaense – responsável pela prisão do atual presidente e ex-ministro do ex-presidente – o que atende a interesses de ministros desafetos do ex-juiz

O PT, do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PT, do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do TRE-PR que livrou o atual senador Sérgio Moro (Podemos) da cassação do mandato por abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Ex-juiz federal, Moro foi o responsável pela condenação e prisão de Lula em 2018, o que tirou o petista da eleição vencida por Bolsonaro; depois, o ex-magistrado assumiu o Ministério da Justiça, mas se afastou do governo cerca de um ano depois.

O PT e o PL estão juntos na ação contra Moro desde o resultado das eleições de 2022, quando ele se elegeu senador pelo Paraná; a posição do PT tem o aval de Lula, mas o PL age contra vontade de Bolsonaro.

No TSE, Moro tem mais chances de perder o mandato, já que tem desafetos entre os ministros dos tribunais superiores.

Alguns deles, inclusive, com atuação na Justiça Eleitoral… (blog do Marco D'Eça)

Governo Lula não retomou nenhuma das 737 obras de educação paradas no MA

 O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.

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Barroso se indispõe com Moraes e Gilmar e corre risco de se isolar no STF

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, se indispôs com os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em julgamentos nos últimos meses e colocou em risco seu poder de articulação no tribunal na posição de chefe da corte.

Barroso derrotou Moraes e viu suas teses saírem vitoriosas em ações sobre a chamada revisão da vida toda do cálculo de aposentadorias e a respeito de sobras eleitorais —com possibilidade de levar à troca de sete parlamentares na Câmara dos Deputados.

Já Gilmar ficou irritado após a interrupção da análise de ampliação do foro especial na corte, tese defendida pelo decano. Barroso paralisou o julgamento ao pedir vista (mais tempo para análise) quando já havia quatro votos a favor. O caso agora está parado por pedido de André Mendonça.

No tema das sobras eleitorais, Barroso e Moraes se desentenderam e protagonizaram no plenário um diálogo ríspido. Depois, longe das câmeras, o clima esquentou ainda mais e o bate-boca prosseguiu.

Ministros relataram à Folha sob reserva que a irritação de Moraes ficou maior porque Barroso teria articulado nos bastidores a mudança de posição do ministro Luiz Fux, que foi decisiva para o resultado do julgamento –o placar acabou em 6 a 5.

Menos de um mês depois, o presidente do Supremo articulou outro revés ao colega. Em 2022, Moraes apresentou uma tese, que saiu vencedora, para autorizar a revisão mais benéfica para incluir salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo das aposentadorias.

Neste ano, diante da mudança de composição do tribunal, o presidente pautou no plenário um recurso à decisão do ano retrasado e reverteu a regra que havia sido determinada sobre o tema. A mudança de entendimento alivia as contas do governo federal, que via na revisão o potencial de impacto de R$ 480 bilhões.

As duas derrotas impostas a Moraes já tiveram uma consequência. Barroso pediu vista no julgamento sobre ampliação do foro especial em 29 de março, quando havia quatro votos para mudar a regra atual, formulada por Barroso em 2018 e que representou uma das principais marcas de sua atuação no Supremo desde que tomou posse na corte, em 2013.

Pela praxe, quando há pedido de vista, os integrantes do tribunal que ainda não votaram aguardam a retomada da análise do tema para anunciar sua posição.

Nesse caso, porém, Moraes atropelou o colega e antecipou seu voto para se alinhar a Gilmar e ampliar as hipóteses de investigações perante o STF contra autoridades.

Além disso, um discurso de Moraes em um evento de homenagem ao ex-presidente Michel Temer, que o indicou para a corte, também foi interpretado como recados do ministro ao presidente do STF.

“Todas as injustiças dolosas que fizeram contra o seu governo não foram capazes de apagar as marcas, as reformas que foram aprovadas”, disse. johncutrim.com.br

Sancionada lei do vereador professor Pavão Filho para capacitar professores da rede municipal de ensino de São Luís

 

Os profissionais da educação terão maior capacitação para atender alunos com necessidades especiais.

Já está em vigor a Lei nº 7.640/2024, de autoria do Vereador Prof. Pavão Filho, Sancionada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, publicada em 10 de abril de 2024, que institui a Prefeitura Criar Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial aos professores e demais profissionais da rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, com o objetivo de atender as necessidades dos alunos do ensino fundamental que têm transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências sensoriais, intelectuais e físicas.

O Programa contará com curso de capacitação, produção de material didático, treinamentos de professores e servidores à atividade de assistência especial e de apoio educacional.

Através deste programa inovador, é possível criar um ambiente educacional acolhedor e adaptado, que atenda às necessidades específicas de cada estudante, assegurando seu pleno desenvolvimento acadêmico e pessoal.

Para o vereador Pavão Filho, o professor tem um papel fundamental quando se trata de educação especial. A valorização e o respeito à individualidade de cada aluno são pilares fundamentais para a construção de um futuro mais igualitário e empático. (blog do John Cutrim)

Como fazer a prevenção da Dengue

Dengue é uma doença febril grave causada por um arbovírus – vírus transmitido por picada de insetos, especialmente os mosquitos. O transmissor é o mosquito Aedes aegypti.

Com o aumento das chuvas no período do verão, há alta na proliferação do mosquito, que se reproduz em água limpa e parada.

Transmissão:

Após picar uma pessoa infectada com um dos quatro sorotipos do vírus, a fêmea do mosquito pode transmiti-lo para outras pessoas. Há registro, também, de transmissão por transfusão sanguínea.

Não há transmissão da mulher grávida para o feto, mas a infecção por dengue pode levar a mãe a abortar ou ter um parto prematuro, além do fato de que a gestante está mais suscetível a desenvolver o quadro grave da doença, que pode levar à morte.

Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém, em populações vulneráveis como crianças ou idosos com mais de 65 anos, o vírus da dengue pode interagir com doenças pré-existentes e levar a quadros graves ou gerar maiores complicações nas condições clínicas de saúde da pessoa.

Sintomas:

Normalmente, a primeira manifestação da doença é a febre alta (>38°C), de início abrupto, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, além de prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, manchas vermelhas e coceira na pele.

No entanto, a infecção por dengue pode ocorrer sem sintomas, apresentar quadro leve, sinais de alarme e de gravidade.

Os sinais de alarme são assim chamados por sinalizarem o extravasamento de plasma e/ou hemorragias que podem levar o paciente ao choque grave e óbito. A forma grave da doença inclui dor abdominal intensa e contínua, náuseas, vômitos persistentes e sangramento de mucosas.

A fase crítica tem início com o declínio da febre (período de defervescência), entre o 3° e o 7° dia do início de sintomas. Os sinais de alarme, quando presentes, ocorrem nessa fase. Sem a identificação e o correto manejo nessa fase, alguns pacientes podem evoluir para as formas graves.

Mulheres grávidas, crianças e pessoas mais velhas têm maiores riscos de desenvolver complicações pela doença. Os riscos aumentam quando o indivíduo tem alguma doença crônica, como asma brônquica, diabetes mellitus, anemia falciforme, hipertensão, além de infecções prévias por outros sorotipos.

Não há tratamento específico para a dengue. De acordo com a avaliação médica, são recomendadas medidas como fazer repouso, ingerir bastante água e não tomar medicamentos por conta própria. Pode ser recomendada a hidratação com soro diretamente na veia. Em caso de suspeita, é fundamental procurar um profissional de saúde para ter o diagnóstico correto.

 Medidas de prevenção:

• manter a caixa d’água bem fechada;

• colocar areia nos vasos de planta;

• amarrar bem os sacos de lixo;

• limpar bem as calhas de casa;

• guardar pneus em locais cobertos;

• não acumular sucata e entulho;

• esvaziar garrafas PET, potes e vasos;

• receber bem os agentes de saúde e os de endemias.

• Roupas que minimizem a exposição da pele durante o dia – quando os mosquitos são mais ativos – proporcionam alguma proteção às picadas e podem ser uma das medidas adotadas, principalmente durante surtos. Repelentes e inseticidas também podem ser usados, seguindo as instruções do rótulo. Mosquiteiros proporcionam boa proteção para aqueles que dormem durante o dia, como bebês, pessoas acamadas e trabalhadores noturnos.

Supremo reconhece que o Estado deve indenizar vítimas de balas perdidas

 

 
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais.

A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, 3m 2023, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em centros urbanos.

Pela tese definida pelo STF, o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrentes de operações policiais. A regra também prevê que a perícia inconclusiva da polícia não afasta a responsabilização dos governos.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral.

No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

A decisão tomada pelo STF valerá para casos semelhantes. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino, afirmou que a atuação policial violenta não é mais eficaz para combater a criminalidade.

“A polícia, quando matou menos, houve menos criminalidade. Tiros a esmo não é um método justo de realização de operações policiais. Não é justo, não é eficiente. As balas perdidas, na verdade, não são perdidas. São balas que acham sempre os mesmos”, comentou. (Com ABr)

Lula deve contrariar o Congresso e manter saídas temporárias de presos para visitas às famílias

 

Orientado pelo Ministério da Justiça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, mas com um veto, o direito à ausência no presídio para visitas à família.

Lula tem até o fim desta quinta-feira (11) para tomar uma decisão. De acordo com assessores palacianos, alguns fatores foram importantes para formar o entendimento do presidente, entre os quais uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça).

O ministro levou a Lula o histórico da “lei da saidinha”, editada pelo último general ditador do Brasil, João Batista Figueiredo, que acatou argumentos de seu ministro da Justiça na época, Abi Ackel.

Na edição da lei, registrada nos anais da Câmara dos Deputados, Ackel justifica que a saída temporária é fator importante na ressocialização e reconhecidamente um “direito humanitário”.

Segundo membros da cúpula do governo, o presidente ouviu de Lewandowski que acatar na integralidade o dispositivo aprovado pelo Congresso seria, na prática, cassar um direito que até a ditadura reconheceu.

Pela proposta, a lei tornaria obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para a saída temporária e a realização do exame criminológico para a progressão de regime.

A saída temporária é importante no processo de readaptação do preso ao convívio social, mas é preciso que o Estado cumpra suas obrigações durante o período de cumprimento da pena. De nada adianta transformar os presídios em depósitos de transgressores da lei, pois a reincidência criminal é quase certa. Isso acontece porque o preso, ao reconquistar a liberdade, mesmo que no escopo das “saidinhas”, não se vê inserido socialmente, cometendo novo crime para retornar ao ambiente prisional.

Os autores do referido projeto de lei em momento algum se se preocuparam com a realidade do sistema carcerário brasileiro, que na verdade uma central de aprimoramento do crime.

A população carcerária brasileira atual é de 711.463 presos, o que coloca o Brasil na terceira posição global de maior população de presos. Do total de presos, 210 mil são provisórios, ou seja, aguardando julgamento. Por outro lado, o sistema prisional tem déficit de 354 mil vagas. (Ucho.Info)

Pai de Duarte Júnior não vota nele e diz ser desprezado pelo filho: “Nunca fui valorizado”

Hildelis Silva Duarte, pai do deputado federal e pré-candidato a prefeito, Duarte Júnior (PSB), declarou ter sido desprezado pelo próprio filho e declarou apoio ao deputado estadual Wellington do Curso (Novo) para a disputa eleitoral na capital.

A declaração foi feita em entrevista ao jornalista Vinicius Prazeres, durante um evento do partido Novo, em um hotel no bairro do São Francisco, em São Luís, no dia 22 de março desse ano.

O pai do parlamentar afirmou que ganhou apenas desprezo do filho e por isso não irá mais apoiá-lo na política.

“Nunca fui valorizado, então a gente procura a quem nos recebe bem e o Novo sempre me recebeu bem através do meu amigo deputado Wellington e meu futuro candidato a prefeito”, disse.

Hildelis virá como candidato a vereador em Paço do Lumiar, região metropolitana da capital. (blog Neto Ferreira)

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