Empresa denuncia irregularidades em licitação de ar-condicionado e TCE mantém apuração em Presidente Médici. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu manter o andamento da representação que apura irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026 da Prefeitura de Presidente Médici. A licitação prevê a contratação de empresa especializada para aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado destinados às secretarias municipais, na gestão do prefeito Caçula Coelho (foto). A representação foi apresentada pela empresa DENILSON F. SOARES, que aponta possíveis falhas na condução do processo licitatório, atribuindo responsabilidades ao secretário municipal de Administração e Planejamento, Edvane Rubem Teodoro, e ao pregoeiro Jefferson Carlos Carvalho Sousa. O caso tramita com pedido de medida cautelar, mecanismo utilizado para suspender ou impedir atos administrativos enquanto o mérito da denúncia é analisado pelo Tribunal. Segundo os autos, o rela...
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, após o recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão que investiga um suposto esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos relacionados à merenda escolar do município. A decisão também atinge secretários municipais, empresários e outros investigados por supostas irregularidades envolvendo contratos da alimentação escolar. Investigação apura fraude em licitação da merenda escolar Segundo a investigação, o grupo teria atuado no Pregão Eletrônico nº 006/2023, realizado para aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Ministério Público aponta indícios dos crimes de: peculato; corrupção ativa e passiva; fraude em licitação; lavagem de dinheiro; organização criminosa. A denúncia afirma que a empresa A. Pereira da Silva LTDA teria sido favorecida no processo licitatório. Decisã...