Bancada deputados federais Maranhão O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera regras de cálculo de penas e reduz punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em uma decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação impõe ao Planalto uma nova derrota política no dia seguinte à rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão desta quinta-feira, o placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado. Com a derrubada do veto, a expectativa é que Bolsonaro possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois ou três anos, a depender da apreciação e avaliação do Judiciário. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia. Os que queriam manter o veto do presidente Lula votaram “Sim”. Entre os deputados maranhenses que votaram dessa maneira est...
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito e do vice do município de Nova Olinda do Maranhão. A decisão atinge o prefeito Ary Menezes, condenado por prática de compra de votos durante o processo eleitoral. O TRE- MA manteve, por unanimidade, decisão proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que cassou os mandatos do gestor e do seu vice, Ronildo Costa de Carvalho. De acordo com o julgamento, ficaram comprovadas irregularidades que comprometeram a lisura do pleito, levando à perda dos mandatos, incluindo compra de votos, distribuição de materiais de construção, promessas de cargos, repasses em dinheiro e via Pix, além da doação de telhas. A Corte entendeu que as provas apresentadas foram suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico. Com a cassação, a Justiça Eleitoral deverá convocar uma nova eleição no município para a escolha de novos gestores. ...