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  Orientado pelo Ministério da Justiça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, mas com um veto, o direito à ausência no presídio para visitas à família. Lula tem até o fim desta quinta-feira (11) para tomar uma decisão. De acordo com assessores palacianos, alguns fatores foram importantes para formar o entendimento do presidente, entre os quais uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça). O ministro levou a Lula o histórico da “lei da saidinha”, editada pelo último general ditador do Brasil, João Batista Figueiredo, que acatou argumentos de seu ministro da Justiça na época, Abi Ackel. Na edição da lei, registrada nos anais da Câmara dos Deputados, Ackel justifica que a saída temporária é fator importante na ressocialização e reconhecidamente um “direito humanitário”. Segundo membros da cúpula do governo, o presidente ouviu de Lewandowski que acatar na integralidade o dispositiv...

Hildelis Silva Duarte, pai do deputado federal e pré-candidato a prefeito, Duarte Júnior (PSB), declarou ter sido desprezado pelo próprio filho e declarou apoio ao deputado estadual Wellington do Curso (Novo) para a disputa eleitoral na capital. A declaração foi feita em entrevista ao jornalista Vinicius Prazeres, durante um evento do partido Novo, em um hotel no bairro do São Francisco, em São Luís, no dia 22 de março desse ano. O pai do parlamentar afirmou que ganhou apenas desprezo do filho e por isso não irá mais apoiá-lo na política. “Nunca fui valorizado, então a gente procura a quem nos recebe bem e o Novo sempre me recebeu bem através do meu amigo deputado Wellington e meu futuro candidato a prefeito” , disse. Hildelis virá como candidato a vereador em Paço do Lumiar, região metropolitana da capital. (blog Neto Ferreira) Tocador de vídeo

  A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista e conseguiu suspender, nesta quarta-feira (10), votação do projeto de Lei (PL 3334/2023) que permite a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal. O relatório da matéria foi lido durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, mas na sequência teve sua apreciação adiada após o pedido regimental de Eliziane. Entidades de proteção ambiental justificam que a alteração proposta no. PL 3334 constitui uma grave ameaça à proteção das áreas florestais da Amazônia Legal, uma vez que reduz drasticamente o território de cobertura vegetal nativa

  A prefeitura de São José de Ribamar foi reconhecida pelo Sebrae com o Prêmio Prefeitura Empreendedora, na categoria Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo. Essa  conquista destaca o compromisso da atual gestão do município em desburocratizar processos e impulsionar o empreendedorismo na cidade. “Estamos felizes com essa premiação e isso nos motiva ainda mais para continuar a nossa missão, que é cuidar da nossa gente”, destacou o prefeito Dr. Julinho. A administração ribamarense tem se empenhado em facilitar o acesso aos serviços da Receita e em promover o empreendedorismo através do RibaArte, demonstrando um trabalho de excelência na geração de renda e oportunidades para os moradores. A Sala do Empreendedor também foi reconhecida como uma iniciativa de destaque, oferecendo suporte e orientação para os empreendedores locais. Com essa premiação, a gestão se empenha ainda mais em fortalecer o empreendedorismo local. Da assessoria,  com edição do blog Marco D...

  Deputados estaduais maranhenses enfrentam problemas judiciais que podem levar a cassação dos seus mandatos na Assembleia Legislativa. Dos 42 deputados estaduais de mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão, pelo menos sete deles enfrentam algum tipo de problema que pode resultar na perda do mandato conquistado nas eleições de 2022, conforme apuração do  Blog do Domingos Costa. O primeiro caso diz respeito aos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (PSD). A situação deles está bastante avançada e é relativo a fraude de cota de gênero por parte dos partidos os quais foram eleitos na última disputa eleitoral. O caso desses três deputados já passou pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e agora segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidirá se eles perdem o mandato ou não. E conforme analistas do ramo consultados pelo  Blog do DC , a situação deverá ser definia nos próximos três meses. Outro ca...

O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), nesta terça-feira (09), teve uma vitória importante no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou duas ações que pediam a cassação do mandato do senador. Os processos, analisados em conjunto, denunciavam suposto abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Só que o TRE-PR fechou o placar em 5 a 2 para rejeitar a cassação de Sérgio Moro. “Há juízes em Curitiba. Em julgamento impecável, o TRE-PR, um farol para a independência da magistratura, honrou os votos de quase dois milhões de paranaenses e reconheceu a absoluta correção de minha campanha eleitoral. Seguimos, eu e meus eleitores, fortes no Senado Federal”, comemorou Moro. É aguardar e conferir, afinal cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

  O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu nesta terça-feira (9) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC, e confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. Apesar de hoje estarem em partidos diferentes – PSD e Novo, respectivamente – os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação. Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela. Votação  – A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1. Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos ter...