O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, após o recebimento de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão que investiga um suposto esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos relacionados à merenda escolar do município.
A decisão também atinge secretários municipais, empresários e outros investigados por supostas irregularidades envolvendo contratos da alimentação escolar.
Investigação apura fraude em licitação da merenda escolar
Segundo a investigação, o grupo teria atuado no Pregão Eletrônico nº 006/2023, realizado para aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Ministério Público aponta indícios dos crimes de:
peculato;
corrupção ativa e passiva;
fraude em licitação;
lavagem de dinheiro;
organização criminosa.
A denúncia afirma que a empresa A. Pereira da Silva LTDA teria sido favorecida no processo licitatório.
Decisão do TJMA afasta prefeito de Buriticupu
Na decisão, o desembargador entendeu que existem indícios suficientes para abertura da ação penal e determinou o afastamento cautelar do prefeito João Carlos Teixeira da Silva pelo prazo de 90 dias.
Também foram afastados secretários municipais denunciados no processo pelo mesmo período.
Além disso, o magistrado autorizou:
busca e apreensão em residências e órgãos públicos ligados aos investigados;
monitoramento eletrônico por tornozeleira para os denunciados, exceto a deputada estadual;
comunicação imediata à Câmara Municipal de Buriticupu para posse do substituto legal;
manutenção dos salários e subsídios dos afastados durante o período cautelar.
Segundo a decisão, as medidas foram adotadas para evitar interferência nas investigações e preservar a produção de provas.
Investigação aponta suposto esquema na merenda escolar
A investigação do Ministério Público aponta suposto favorecimento no Pregão Eletrônico nº 006/2023, destinado à compra de alimentos da merenda escolar.
De acordo com o processo, relatórios técnicos identificaram falhas na publicidade do edital, ausência de elementos obrigatórios no termo de referência e indícios de superfaturamento.
Relatórios de inteligência financeira e análises de quebra de sigilo bancário também apontaram movimentações consideradas incompatíveis com a capacidade financeira declarada pelos investigados.
O desembargador afirmou ainda que existem indícios de que a estrutura administrativa da Prefeitura de Buriticupu teria sido utilizada para operacionalizar o suposto esquema criminoso.
Operação Comensal cumpriu mandados no Maranhão
Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público do Maranhão deflagrou a Operação Comensal para cumprimento de mandados de busca e apreensão em Buriticupu, São Luís e Bom Jardim.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores, celulares e mídias eletrônicas que passarão por análise técnica.
A ação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar.
Investigados ainda apresentarão defesa
A decisão do Tribunal de Justiça não representa condenação dos investigados.
Neste momento, o processo:
recebe formalmente a denúncia;
inicia a ação penal;
estabelece medidas cautelares durante a tramitação do caso.
Os denunciados terão prazo de 15 dias para apresentação de defesa. (Imirante)
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