A Câmara Federal aprovou PL (Projeto de Lei) que estabelece em 80% o cumprimento mínimo da pena dentro da cadeia para que condenados por crimes hediondos, como homicídio e feminicídio, possam progredir para o regime semiaberto.
Pela legislação em vigor para os crimes hediondos é estabelecido o cumprimento de 40% a 70% da pena em regime fechado antes da progressão para o regime semiaberto, a depender do tipo do crime, se o preso é réu primário ou reincidente e se ação resulta em morte.
Só que com a mudança o tempo mínimo da pena dentro da cadeia seria de 80%. O PL, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi aprovado com 334 votos a favor e 65 contra.
A Bancada do Maranhão, praticamente na totalidade, votou a favor do PL. Dos 18 deputados federais, 13 votaram a favor. Quatro não participaram da votação – Fábio Macedo (Podemos), Cléber Verde (MDB), Marreca Filho (PRD) e Rubens Júnior (PT) – e a deputada Amanda Gentil (PP) segue de licença maternidade.
O PL agora vai para apreciação do Senado Federal.
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