A Assembleia Legislativa do Maranhão deu início ao processo de notificação do deputado Hemetério Weba (PP) com relação a uma decisão judicial que determinou a suspensão de seus direitos políticos, resultando na cassação de seu mandato.
O parlamentar teve seus direitos políticos suspensos devido a um ato de improbidade administrativa, decorrente de uma condenação transitada em julgado, ocorrida enquanto ele era gestor da cidade de Nova Olinda do Maranhão. O processo está sob a supervisão da Corregedoria da Alema, que tem à frente o deputado Glalbert Cutrim (PDT), que também é o 2º secretário da Mesa Diretora.
Segundo informações apuradas, Hemetério Weba será notificado tanto de forma presencial quanto via edital, e terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Depois disso, haverá um período de 15 dias úteis para que o corregedor finalize um relatório sobre o ocorrido.
É importante mencionar que o deputado havia solicitado licença médica, a qual já se encontra expirada. Com a expectativa de que tudo se resolva rapidamente, a primeira suplente do PP, Helena Duailibe, deve assumir a titularidade do mandato assim que o processo interno for concluído.
Para compreender melhor a situação, o ex-prefeito foi considerado culpado por utilizar propaganda institucional para fins pessoais, que foi divulgada em um jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade. Após essa condenação, Weba tentou reverter a situação na Justiça através de várias ações — rescisórias, cautelares e declaratórias de nulidade — mas todas acabaram sendo negadas.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo voto do ministro Francisco Falcão, confirmou a validade da sentença anterior, revogando as suspensões previamente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Com Gláucio Ericeira (blog do John Cutrim)
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