Um grupo de deputados da oposição ao governo Lula protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os parlamentares acusam Dino de omissão imprópria e crime de responsabilidade — ambos previstos no Código Penal brasileiro — e pedem que ele seja responsabilizado como coautor por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, crimes que estão sendo imputados aos envolvidos que foram presos pelos ataques de 8 de janeiro.
Os deputados solicitam que Flávio Dino seja afastado cautelarmente (antes de ser julgado, por precaução) e que a PGR peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua prisão preventiva. Eles afirmam que há semelhanças entre a situação dele e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro que está preso desde 14 de janeiro suspeito de ter sido omisso e conivente com os atos.
O principal argumento dos parlamentares é que Dino teve acesso a informações da inteligência que indicavam a possibilidade dos protestos e não teria repassado essas informações nem ao governo federal, nem ao Legislativo e ao Judiciário. Flávio Dino, por sua vez, nega as acusações.
“(…) constata-se que, o ora noticiado, em apertada síntese, tomou conhecimento antecipadamente dos graves fatos que estavam por acontecer no dia 8 de janeiro de 2023, porém não tomou as medidas necessárias para evitá-los ou para reduzir a gravidade dos atos, tornando-se assim coautor das condutas criminosas ocorridas”, afirma o texto da notícia-crime, completando:
“Pela ausência de dispositivo de segurança que pudesse resistir às invasões no Congresso e no STF, conclui-se que é possível que o noticiado não tenha comunicado aos presidentes daquelas Casas, em tempo hábil, os graves fatos de que tinha conhecimento. Ao contrário, se tivesse prestado de forma tempestiva as informações sobre os graves riscos de invasão e depredação, os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário poderiam ter organizado um dispositivo de segurança orgânica eficiente e capaz de deter os manifestantes”.
Para que Dino seja investigado, a PGR precisa aceitar a notícia-crime apresentada pelos parlamentares e posteriormente apresentar denúncia ao STF, que julga as ações relacionadas aos ataques criminosos de 8 de janeiro. O STF, então, teria que votar se aceita a denúncia e, se aceitar, o ministro torna-se réu e o processo criminal é aberto. (O Tempo)
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