Orçamento secreto no Maranhão! Quem são os envolvidos na operação que investiga suposto esquema de desvio de verbas?
Entre os investigados estão empresários do ramo de distribuição de medicamentos, ex-secretário de saúde, secretária de saúde e empresário eleito deputado federal pelo Piauí.
Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu na sexta-feira (14) dois irmãos suspeitos de integrarem um suposto esquema para desvio de verbas do orçamento secreto em cidades do Maranhão.
Além deles, outras seis pessoas estão sendo investigadas: empresários do ramo de distribuição de medicamentos, um ex-secretário de Saúde, a secretária de Saúde de Igarapé Grande e um empresário eleito deputado federal pelo estado do Piauí. A PF investiga os crimes de peculato (apropriação de bem público), inserção de dados falsos em sistema de informações, fraude em licitação e lavagem de capitais.
O g1 teve acesso ao documento da Polícia Federal sobre a investigação e identificou os oito investigados. São eles:
Domingos Vinícius de Araújo Santos - ex-secretário municipal de Saúde de Igarapé Grande;
Jadyel Silva Alencar - empresário e deputado federal eleito pelo Piauí em 2022;
José de Jesus Santos Barbosa - empresário;
Junno Pinheiro Campos de Sousa - empresário;
Paulo Roberto Pereira Gomes - empresário;
Raquel Inácia Evangelista - secretária municipal de Saúde de Igarapé Grande;
Renato Rodrigues de Lima - empresário (está preso);
Roberto Rodrigues de Lima - empresário (está preso).
O g1 tentou contato com os oito investigados, mas não obteve resposta. Saiba mais sobre os envolvidos:
Domingos Vinícius de Araújo Santos
Domingos Vinícius de Araújo Santos foi nomeado Secretário Municipal de Saúde na cidade de Igarapé Grande em 21 de janeiro de 2021, segundo consta no Diário Oficial do município, sob a gestão do prefeito Erlanio Furtado Luna Xavier (PDT).
Assumiu o cargo de secretário após a exoneração de Raquel Inácia Evangelista. Porém, no mesmo dia da nomeação, foi retirado do cargo, que voltou a ser ocupado por Raquel Inácia.
Também consta em documentos oficiais que Domingos Vinícius foi secretário municipal de Saúde na cidade maranhense de Coroatá de entre 2018 a 2019. O investigado pela Polícia Federal foi, ainda, vice-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA). O nome dele ainda consta como ocupante do cargo, mas, segundo a COSEMS/MA, Domingos Vinícius não faz mais parte do Conselho.
Jadyel Silva Alencar
O empresário, conhecido como “Jadyel da Jupi” é sócio da empresa Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, com sede na cidade de Teresina, no Piauí. A empresa, que também é alvo da operação da PF, está ativa desde 2005.
Além de sócio da empresa, Jadyel Silva Alencar foi eleito deputado federal pelo Piauí nas eleições 2022. Segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jadyel informou ter participação em diversas empresas, sendo que é titular da Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli. Ao todo, ele declarou ao TSE ter R$ 107.545.780,55 em bens.
José de Jesus Santos Barbosa
O empresário é sócio-administrador da empresa Omega Distribuidora de Medicamentos Eireli, com sede em Teresina, que também é uma das empresas investigadas pela Polícia Federal no esquema de desvios do orçamento secreto.
A empresa, ativa desde 2019, chegou a assinar contratos com diversos municípios do Maranhão, como Cururupu, São Bento, Poção de Pedras e Presidente Médici.
Junno Pinheiro Campos de Sousa
É empresário com participação em diversas empresas nos Estados do Piauí, Maranhão e Amapá. Junno Pinheiro é sócio-administrador, desde 2010, da Central de Laudos e Servicos Ltda, com sedes na cidade de Macapá, no Pará; e Timon, no Maranhão. A empresa é outra que consta nas investigações da PF.
O empresário também é acusado de homicídio doloso no trânsito, por envolvimento em um acidente que matou o arquiteto João Vitor Oliveira Campos Sales. Junno e um outro acusado no caso deve ser levado a julgamento no dia 24 de janeiro de 2023.
Segundo do Ministério Público do Estado do Piauí, na madrugada do dia 1º de julho de 2019, o empresário, depois de ingerir bebida alcoólica, teria participado de um racha em via pública, junto com Walber Anderson. Na hora da disputa, o empresário bateu o veículo contra barrancos de concreto e contra uma banca de revistas, causando a morte do arquiteto.
Paulo Roberto Pereira Gomes
O empresário é sócio-administrador, desde 2021, de uma empresa que atua na área de clínica médica e laboratório, com sede no Rio de Janeiro (RJ). A empresa não aparece nas investigações da Polícia Federal, apenas o nome do empresário.
Paulo Roberto também aparece como já tendo sido sócio de uma empresa em Timon, no Maranhão, que realizava representação comercial de mercadorias em geral. Entre outras atividades, a empresa também atuava no comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, além de atuar como representante comercial e agente do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria e instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares. A empresa, que também não é citada pela Polícia Federal, está inativa.
Raquel Inácia Evangelista
É a atual secretária municipal de Saúde de Igarapé Grande. Ela foi afastada do cargo após ser alvo de busca e apreensão durante a operação da Polícia Federal, nesta sexta. A investigada também já ocupou o cargo de 2ª Tesoureira do COSEMS/MA no biênio 2019/2021.
Segundo informações da Polícia Federal, no município de Igarapé Grande, na gestão dos secretários de Saúde Raquel Inácia Evangelista e Domingos Vinícius de Araújo Santos, houve a contratação das empresas Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli, Omega Distribuidora de Medicamentos Eireli e da Central de Laudos e Serviços Ltda, entre os anos de 2019 e 2021, por meio de procedimentos licitatórios irregulares, que favoreceram, diretamente, as empresas contratadas, indicando crimes licitatórios.
As investigações apontam que os procedimentos de adesão a Atas de Registro de Preços, que culminaram nos Contratos feitos pela Prefeitura Municipal de Igarapé Grande, tinham suspeita de ilegalidades, com indícios de montagem dos processos, assinatura de adesões após a validade de atas e adesões com sobrepreço.
O prejuízo informado pelo Ministério Público Federal é de R$ 7.097.037,72. A suspeita da polícia é de que esses recursos eram desviados por meio de fraudes em contratos com empresas
Renato Rodrigues de Lima e Roberto Rodrigues de Lima
Os irmãos são proprietários da empresa RR de Lima Ltda, com sede na cidade maranhense de Lago do Junco. A empresa atua com o nome fantasia de RR Serviços e afirma prestar diversos trabalhos como: atividades de contabilidade, provedores de acesso às redes de comunicações, serviços combinados de escritório e apoio administrativo, atividades de cobranças e informações cadastrais, reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos, entre outras.
Os irmãos Rodrigues de Lima aparecem nas investigações como como os responsáveis por inserir os dados falsos em planilhas do SUS, em vários municípios do Maranhão, para aumentar a quantidade de procedimentos médicos e, assim, aumentar o repasse de recursos públicos para financiá-los.
Segundo a apuração da Controladoria- Geral da União (CGU), um dos presos, Roberto Rodrigues, foi responsável pelo cadastro de solicitações de recursos no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares, na ordem de R$ 69 milhões.
Na investigação, o órgão ainda descobriu que ele não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos em seus sistemas.
O que diz a prefeitura de Igarapé Grande
O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), afirmou que, mesmo desconhecendo todo o teor do processo judicial, pois corre em segredo de justiça, já foram prestados os esclarecimentos para a Polícia Federal.
O prefeito disse que nenhum servidor efetivo ou comissionado da prefeitura foi detido ou preso na operação e que, a secretária de Saúde e o ex-secretário estão prestando às autoridades os devidos esclarecimentos acerca dos recursos oriundos de emendas parlamentares.
Empresas investigadas
Quatro empresas, administradas por alvos da operação, também constam na lista de investigados. São elas:
Central de Laudos e Serviços Ltda (o g1 não encontrou nenhum e-mail e/ou telefone da empresa para contato);
Dimensão Distribuidora de Medicamentos Eireli (o g1 não encontrou nenhum e-mail e/ou telefone da empresa para contato);
Omega Distribuidora de Medicamentos Eireli (o g1 entrou em contato por meio de e-mail às 8h23 e aguarda um posicionamento);
RR de Lima Ltda (g1 entrou em contato por meio de e-mail às 8h25 e aguarda um posicionamento).
Operação Quebra-Ossos
A Polícia Federal cumpriu, na manhã de sexta-feira (14), 16 mandados de busca e apreensão contra os oito suspeitos e as empresas investigadas por fraudes em contratos que supostamente serviriam para desviar dinheiro de emendas. Os mandados da operação batizada de Quebra-Ossos foram cumpridos em Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Caxias e Timon, no Maranhão; e em Parnaíba e Teresina, no Piauí.
Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa
O esquema criminoso
De acordo com a investigação, que começou há três meses, o suposto esquema fraudulento começou com a inserção de dados falsos a respeito dos procedimentos médicos realizados em municípios maranhenses nos sistemas de dados do Sistema Único de Saúde (SUS), como o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH).
Com isso, o limite para o recebimento de repasses foi repentinamente aumentado por conta dos dados indevidos, possibilitando que os recursos fossem repassados muito acima do valor realmente devido. A suspeita é que esses valores a mais fosse posteriormente desviados de sua destinação legal, por meio de fraudes em contratos com empresas.
Em análise preliminar da Controladoria Geral da União (CGU), foi constatado que a produção ambulatorial informada pelos municípios maranhenses cresceu 78% nos últimos 5 anos, mas não houve aumento na quantidade de instalações e contratação de médicos e demais profissionais de saúde.
Com os indícios de irregularidades, a Justiça do Maranhão determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses por suspeitas de recebimento fraudulento de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, incluindo valores das emendas de relator (o chamado orçamento secreto).
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