Auxílio Brasil: empréstimo consignado é armadilha para os mais pobres, mas do interesse de Bolsonaro

 Os benefícios decorrentes da inconstitucional PEC Kamikaze, também conhecida como PEC da Trapaça, não surtiram efeito nas pesquisas sobre a corrida presidencial, como esperavam o núcleo duro do governo e os integrantes da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

Análise mais detalhada das recentes pesquisas mostra que a “guerra santa” patrocinada por Bolsonaro, com base em informações falsas, tem proporcionado mais dividendos eleitorais do que o aumento do valor do Auxílio Brasil e dos benefícios pontuais com validade até 31 de dezembro.

Na expectativa de que os mencionados benefícios produzam resultados nas pesquisas eleitorais, o governo aposta na concessão de empréstimo consignado com base no Auxílio Brasil. Como afirmamos em matéria anterior, trata-se de uma perigosa armadilha para quem encontra-se em situação de vulnerabilidade social e financeira.

Considerando que até o final do corrente ano o valor do Auxílio Brasil será de R$ 600, voltando ao patamar de R$ 400 em 2023, qualquer operação de crédito consignado no momento é extremamente arriscada para os beneficiários.

Os grandes bancos de chofre anunciaram que não oferecerão essa modalidade de empréstimo, mas ao menos 17 instituições financeiras já se habilitaram para conceder crédito consignado, o qual não tem qualquer risco porque as parcelas devidas são descontadas no momento do pagamento do benefício.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, comentou a decisão dos grandes bancos privados desistirem de ofertar essa linha de crédito. Para o ministro, a decisão não significa desinteresse do mercado financeiro em relação ao empréstimo consignado atrelado ao Auxílio Brasil.

“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse Bento, sem citar nomes das instituições.

O titular da pasta da Cidadania defendeu a concessão do crédito como forma de dar autonomia à população. “O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem”, afirmou.

O ministro Ronaldo Bento tem garantido pela Constituição o direito à livre manifestação do pensamento, mas induzir a população a erro é no mínimo um ato de covardia. Alegar que o empréstimo consignado baseado no Auxílio Brasil dará melhor qualidade de vida aos beneficiários é um ato de irresponsabilidade que tem como pano de fundo interesses eleitorais. Na verdade, essa linha de crédito defendida pelo governo Bolsonaro impulsionará o endividamento da população.

Mais de 300 entidades jurídicas, de defesa do consumidor, autoridades de diferentes segmentos já assinaram a “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”.

O documento foi lançado na última segunda-feira (15) e conta com a organização do Instituto 

Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP (pelo Programa de Apoio ao Endividado – PAE) e “Acredito”. O objetivo é fazer com que autoridades tenham maior responsabilidade com as pessoas mais vulneráveis e adiem o início da oferta de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

De acordo com o documento, o início imediato da operação do crédito pode ser uma nova causa do superendividamento dos mais pobres, já que as taxas de juro praticadas pelo mercado chegam até 79% do valor do empréstimo.

“A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”, destaca a nota.