Discurso na integra do M.M. Juiz de Direito Juiz de Direito, Dr. RODRIGO COSTA NINA, na Cerimônia de Diplomação dos Eleitos em Presidente Médici.

Discurso do M.M. Juiz de Direito Juiz de Direito, Dr. RODRIGO COSTA NINA, Titular da 80ª Zona Eleitoral, na Cerimônia de Diplomação dos Eleitos em 2012 realizada em 21/11/2012, no termo de Presidente Médici.

Senhoras e Senhores,

Mais uma vez estamos reunidos neste local para a Cerimônia de Diplomação dos eleitos realizada na sede do Município de Presidente Médici/MA, termo da 80ª Zona Eleitoral, sede Santa Luzia do Paruá/MA, a 2ª por mim aqui efetivada enquanto Juiz Titular desta Zona como forma de valorizar os eleitos e eleitores de tão bela cidade, outrora com nome de Santa e hoje rendendo homenagem a um presidente do Brasil. Aos que desconhecem, embora Presidente Médici tenha exercido seu mandato em época de ditadura militar, exigiu como condição para assumir a liderança do País a reabertura do Congresso Nacional e ao tomar posse prometeu restabelecer a democracia até o final da sua gestão. Embora não tenha tido êxito, àquela época esses ideais bastavam, pois a Democracia tão sonhada e hoje podemos vivê-la.

Faço essa cerimônia aqui neste termo também como forma de aproximar a população do Poder Judiciário, e agora mais orgulhoso ainda em saber que protegida pelo outeiro, essa cidade foi palco do desbravamento do noroeste maranhense, embrião da cidade de Belém e palco de diversas batalhas entre índios e brancos que lemos nos livros de história e parece algo tão distante de nós. História, aliás, que deveria ser repetida diariamente para se manter viva na cultura desse povo.

Pois bem, e a razão dessa solenidade é, sobretudo, para dar continuidade ao trabalho da Justiça Eleitoral e finalmente coroar com êxito e glória, sob a proteção divina e
força imperativa do ordenamento jurídico brasileiro, a longa, exaustiva e recompensante jornada das eleições 2012.

Ela se iniciou com os pedidos de registros de candidatos escolhidos em convenções partidárias, seguida da fiscalização de propagandas eleitorais e condutas vedadas, carga e lacre de urnas, exercício do poder de polícia do magistrado, e, uma vez traspassado o dia das eleições, quando muitos imaginam que o apagar das luzes do dia 07 correspondia ao ponto final, veem nessa cerimônia o ato de validação das eleições e reconhecimento formal dos eleitos e suplentes.

É o diploma eleitoral, nesta data entregue, que torna os eleitos e suplentes, quando devidamente convocados, aptos ao exercício do cargo para o qual concorreram e lograram êxito na escolha popular.

E para chegarmos até aqui não caminhamos sozinho, ao contrário, nas horas mais solitárias, recluso ao gabinete de trabalho e na conversa silenciosa com as folhas dos processos, não raras vezes, quando a cidade já dormia, buscamos no juramento prestado perante nosso Tribunal, de dar cumprimento fiel à Constituição e Leis do país, e no rosto de cada um dos funcionários do Cartório Eleitoral, sejam eles efetivos ou apenas temporários, forças para atuar incansavelmente e fazer prevalecer a igualdade de condições dos candidatos, paridade de armas, lisura, transparência, e, principalmente, fazer valer a vontade do povo nas urnas, afastando dela qualquer mácula.

Sabemos que a função de julgar é árdua e sempre há descontentes, afinal não existe empate. Contudo a satisfação de fazer Justiça e deixar tudo na mais perfeita ordem para receber os eleitores no dia cívico tão esperado, é a recompensa maior que se leva dessa jornada. E mais, contemplar a satisfação do dever cumprido nos olhos do diminuto corpo de funcionários, que aqui os chamo de bravos guerreiros, e que peço vênia para nominá-los, José Hilton de Oliveira Moraes; Joerlene Lindoso Lustosa; Maria Helena Reis Ribeiro; Sebastião Pereira Gomes; Gustavo Garcia; Maria Wilklly Moraes dos Santos Veras; Victor Alexandre Costa; Orleandro Leite Carvalho; Cleidiane Moraes de Oliveira; Vaneza do Carmo Medeiros; Rosana Andrade de Oliveira; Francineto Alves Silva; Francisca Dayane Campos Araújo; Pollyane Coelho Almeida; Danielle Melo Lopes; Gisely Baldez Aroucha de Oliveira; Josélia Bezerra de Souza Araújo; Gustavo Silva e Silva; Cristiane Sousa Paulo; Luzineia Aguiar da Silva; Gerlan Carlos Sirqueira; Raimundo Gama; Flavio Belfort Carvalho; Jose Kennedy Costa de Sousa; Edinaldo; Edivan; Laércio; Paulo; Jocelmo Costa Aires; Zilmaria Cabral Moreira Silva; Rafael Sousa Silva, equivale ao êxtase que somente os grandes conquistadores podem saborear. Ouso compará-los aos espartanos contra os persas na Batalha das Termópilas, onde eram milhares de persas contra pouco espartanos, mas aqui, em Santa Luzia do Paruá, com desfecho diverso daquela luta épica onde não se ressalta apenas a heroica resistência dos poucos antes de sucumbir, mas sim a verdadeira vitória desses funcionários, pois, milhares eram as tarefas para o pequeno exército e ainda assim saíram vitoriosos, e vitoriosos contra o  contra o tempo.

Tinham hora para entrar no cartório, mas esqueciam dos relógios para sair, cronometrando o tempo por tarefas e não mais minuto a minuto, tudo no afã de fazer valer a vontade do povo na escolha de seus representantes, sendo o esforço deles o nosso combustível e retrato inimaginável por Clístenes ao aperfeiçoar a Democracia de Sólon, 508 anos antes de Cristo, na Grécia antiga, e praticada na maioria dos países nos dias atuais.

A democracia representativa, forma de governo adotada pelo Brasil e pela qual o Poder Judiciário trabalha, expressa a iluminação do campo das ideias daqueles que formularam alternativa à tirania, chamando para o povo a responsabilidade das prioridades dos assuntos das cidades e que a eles afetam diretamente.

E é por isso que o documento que entregamos hoje vai além de um diploma, de um documento chancelado por este Juiz, pois em suas entrelinhas constam os poderes de uma procuração dada pelo povo de Presidente Médici aos eleitos, pois como consta em Nossa Constituição Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

Com efeito, a democracia aponta um governo do povo, para o povo e pelo povo, pois nasce da escolha de pessoas que queremos para nos representar, e em nosso nome atuar nas relações políticas, sociais, econômicas, trabalhistas, gerindo o bem público com dignidade e em prol da coletividade, no caso dos Prefeitos, e criando normas importantes de conduta para vivermos em sociedade, respeitando o direito de cada um e o direito de todos, para o caso dos vereadores.

A democracia não é a ditadura da maioria. Como dizia Clement Attlee, “A democracia não é apenas a lei da maioria, é a lei da maioria respeitando o direito das minorias”.

O poder Legislativo não pode ser peça de figuração, assim como o Poder Executivo impositor de anseios pessoais. Albert Einstein dizia "Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado." Portanto, o Poder Legislativo e o Executivo devem andar Ao lado do Poder Judiciário e atuar de forma harmônica e independente, porém sempre se comunicando, cumprindo cada um o seu papel, pois daí resulta o pilar do Estado Democrático de Direito.

E o povo enquanto delegatário desse poder tem o dever de fiscalizar essa atuação e cobrar de seus mandatários o cumprimento de seus deveres, assim como responsabilizá-los pelas vias próprias em eventuais desvios de conduta, improbidade, corrupção, vícios que têm maculado a história política de nosso País, acionando o Poder Judiciário.

Por isso hoje é um dia especial para Presidente Médici, porque os medicenses confiam em os hoje aqui diplomados, certo de que  honrarão cada voto que receberam, dignificarão a cidade cuja história estão construindo e da qual passam a ser protagonistas ativos, já dizia isso na última diplomação e agora não é demais repetir. Vocês são e devem continuar protagonistas ativos na construção dessa cidade.

O diploma de hoje os tornam aptos a assumirem o papel de representantes do povo e estejam cientes dessa responsabilidade para no futuro ao estudarem a história dessa cidade sejam lembrados pelas bravuras e benfeitorias e não pelos erros. Sejam orgulhos dos seus genitores, ídolos dos seus filhos, netos, de sua família, e, mais importante, de um povo!!!!

Muito obrigado e parabéns a todos.

Acompanhe fotos e vídeos da cerimônia (AQUI)