O
Ministério da Educação confirmou o valor do novo piso nacional para
professores em R$ 1.451. O salário é o mínimo que deve ser pago
mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas.
Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um
montante proporcional.
O
valor é 22,22% maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O
ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional,
de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia
na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação
Básica.
Na
semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor
para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta
quantia precisarão ressarcir os professores.
Ainda
há muitas redes que não pagam o piso. O tema é uma das razões para uma
paralisação nacional de professores prevista para os dias 14, 15 e 16
deste mês.
Estados pressionam por valor menor
A
manifestação também será contra a pressão que os governadores Sérgio
Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas
Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do
Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, fazem para que a Câmara dos
Deputados vote um recurso que muda a forma como o piso para professor é
reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%.
Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a
carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.
Municípios pedem mais verba federal
A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que o aumento de
22% terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. A
estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades,
foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a
professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado
pelo MEC.
A
entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento
dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o
município não possa bancar o valor, a União repassará recursos
complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma
prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários –
como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a
complementação.
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