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Aprovado o Projeto de Lei N° 01/2012 que Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde em Pres. Médici

Do Blog Câmara Municipal de Pres. Médici

APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 01/2012

Nesta Quinta Feira dia 23/02/2012, houve a sessão Ordinária e neste dia foi aprovado o projeto de Lei de nº 01/2012 que Cria os cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para adequação à EC nº051/2006, revoga a Lei Municipal nº 057/2007 e dá outras providências.
Foi aprovado por todos os vereadores presentes só que o vereador Cláudio fez uma observação que vota no Projeto dos Agentes de saúde sobre a mudança de celetista para estatutato, e no salário de 714,00 e vota na criação do cargos de Agente de Combate a Endemias só que não vota ou seja não é de acordo o salário deles de 620,00 relatou que deveria ser um salário mínimo, ou o mesmo tanto que os agentes de saúde, e fez uma Emenda para aumentar o salário, mais não foi aprovada pela casa, Os vereadores votaram no Projeto como está pois o advogado da casa estava presente e explicou em relação ao piso salarial e todos compreenderam e por isso votaram, pois a advogado estava para tirar as dúvidas dos vereadores.
E tiveram uns dez minutos para estudarem e analisarem junto com o advogado da casa, onde relatou que o projeto apenas está mudando para os agentes de saúde de celetista para esta-tutado.


E na sessão estavam presentes todos os agentes de Saúde e agente de Combate ás Endemias.
E o Advogado o senhor Antônio Augusto Sousa conhecido como Sousa Augusto.
E algumas pessoas também estava assistindo a sessão.
E desde de já agradecemos a presença de todos e que venham sempre nesta casa legislativa para saber o que cada vereador faz e trabalha em prol do crescimento da população de Presidente Médici.


Participem hoje também haverá sessão Ordinária a partir das 03:00 horas da tarde neste dia tão maravilhoso.
Venham e acompanhem o nosso trabalho.


vereadores na sessão Ordinária.
Contamos com a presença da população de Presidente Médici, nas Sessões Ordinárias.

Comentários

Barros disse…
É lamentável, esse projeto de lei dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Agentes de Combate as Edemias (ACE) daí de Presidente Médice. Pois, para quem não sabe, os Agentes de Saúde e Guardas de Edemias, são salvos pelo projeto de Lei 7495/06, onde o mesmo dar o direito de cada Agente de Saúde a receber como piso salarial (não é sálario fixo, e pode ser reajustado)a quantia de R$ 750,00. Até julho de 2012, os agentes de saúde vão continuar recebendo R$ 750,00. A partir de 1º de agosto de 2012, será fixado em R$ 866,89/mês e em janeiro de 2013, os agentes passarão a receber sobre o piso a mesma correção do salário mínimo, que é a inflação do ano de 2012 mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011. Ou seja, vão receber R$ 1.089,80 O que esse projeto da câmara faz, é amarrar os pobres Agentes de Saúde, numa lei que não dar direito algum aos proficionais da Saúde. O pior disso, é que já no mês de agosto, acontece o reajuste de salários dos Agente de Saúde, onde o mesmo aumentará para R$ 866.00. Nesse caso esse tal projeto da câmara de Presidente Médice, está descaradamente roubando todos os direitos dos Agente de Saúde, tendo em vista que o Programa de Atenção básica irá receber com todos os centavos a quantia de R$ 866,89 por Agente de Saúde. Agora é só fazer as contas de Agosto de 2012 à Dezenbro 866-714=152, que serão tirados de cada Agente de Saúde e a a partir de janeiro de 2013 serão 1089-714= 375. Ou seja, esse projeto tem em vista, roubar o aumento que os Agentes conseguiram com muita luta e suor na Câmara dos deputaods em Brasília. E pra quem não estar entendendo, eles estão descaradamente roubando os Agentes de Saúde com esse salario fixo de R$714,00, sendo que o governo passará a pagar R$ 1089,00 a partir de Janeiro de 2013.
Reinaldo Lima disse…
Boa tarde Fabio, Agentes Comunitários de Saúde são funcionários remunerados por quem? Eu sabia serem bolsistas do Ministério da Saúde. Nãao são mais? Abrços. Reinaldo Cantanhêde Lima

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