A sociedade civil brasileira, ante as informações dos acontecimentos
ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último
dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de
entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação
condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em
locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu
posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas
as providências cabíveis:
1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade
no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei,
considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem
pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa
punição como forma de coibir tal prática;
2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento
dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme
indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como
extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma
manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes
presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária,
em afronta à ordem constitucional;
3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz
de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da
polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas
arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer
consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de
polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério
Público da comarca;
4 - dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito
Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos,
pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à
ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam
cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por
abuso de autoridade;
5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as
instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram
efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao
Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua
ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados
posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos
procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e
conivente com as arbitrariedades cometidas;
6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se
impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais
por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as
leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras
de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder
judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos
poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e
da participação cidadã;
7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado,
cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o
inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e
patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o
mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão
perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus
desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de
Justiça;
8 - a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava
a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e
afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já
desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;
9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que
as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente
caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que
cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se
omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;
10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido
os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do
magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará
obstáculos a apuração dos fatos;
11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou
benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por
um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições
verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do
povo;
12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades
praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem
constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;
13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de
Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às
pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando
nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos
e da cidadania.
Brasília, 26 de novembro de 2.010
Dom Luiz Demétrio Valentini - Presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de
Jales/SP
Maria Cristina dos Anjos – Diretora Nacional da Cáritas Brasileira
Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira/Regional Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – Sinproesemma
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB-MA
Redes e Fóruns de Defesa da Cidadania do Maranhão
Cáritas Brasileira/Regional Piauí
Cáritas Brasileira/Regional Bahia
Cáritas Brasileira/Regional Ceará
Cáritas Brasileira/Regional Pará/Amapá
Cáritas Brasileira/Regional Pernambuco
Cáritas Brasileira/Regional Paraná
Cáritas Brasileira/Regional Rio Grande do Sul
Cáritas Brasileira/Regional Santa Catarina
Cáritas Brasileira/Regional Minas Gerais
Cáritas Arquidiocesana de Brasília
Cáritas Arquidiocesana de Vitória/ES
Cáritas Arquidiocesana de Teresina/PI
Cáritas Diocesana de Cachoeira do Itapemirim
Cáritas Diocesana de Pesqueira/PE
Cáritas Diocesana de Novo Hamburgo/RS
Frente Cearense por uma Nova Agenda da Água
UNEGRO/MA – União de Negros pela Igualdade
Rede de Intervenção em Políticas Públicas - RIPP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FESAN
Rede de Defesa da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e
Baixada
Rede de Defesa da Cidadania do Médio Mearim
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania do Turi
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região dos Cocais/Central
Associação de Saúde da Periferia – ASP
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Centro Sul do
Maranhão
Animação Cristã no Meio Rural - ACR
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua
(SINFESB)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anajatuba
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Codó
Núcleo Sinproesemma de Urbano Santos
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Benedito do Rio
Preto
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte
(Adedicam)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim
Rede de Defesa da Cidadania/Núcleo Cantanhede
Casa da Juventude de São Mateus do Maranhão
Organização de Combate às Injustiças Sociais/Articulação Pindaré – Santa
Luzia
Núcleo Simproesema de Presidente Vargas
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Presidente Vargas
SINTESPEM – Graça Aranha/MA
Núcleo do Fórum do Turi - Maracaçumé
Núcleo do Fórum do Turi - Governador Newton Bello
Associação Natureza Produção Construção e Cidadania (ANAPROCCI ) - Humberto
de Campos/Ma
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASF) –
Fortuna/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsert) – Tuntum/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintespem) – São
Domingos do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – São
José dos Basílios/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) –
Governador Archer
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Governador Eugênio Barros/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Santa Filomena do
Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Presidente
Dutra/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Gonçalves Dias/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Santo Antonio dos Lopes/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Joselândia/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpm) – Capinzal do
Norte/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Senador Alexandre Costa/Ma
Fórum de Políticas Públicas de Colinas/Ma
Núcleo da Rede de Defesa - Pirapemas/Ma
Núcleo da Rede de Cidadania - Esperantinópolis/Ma
Coordenação do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA - Boa vista do Gurupi/Ma
Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Balsas – Balsas/Ma
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) – Bom
Jardim/Ma
Delegacia Regional do SINPROESEMMA - Zé Doca/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Mendes (Sintaspm-CM)
Sindicato dos Pescadores de Turilândia (Sinpetu)
Cooperativa dos Pescadores de Carutapera (Coopesce)
Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá
Núcleo Sinproesema de Godofredo Viana
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Presidente Médici
ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último
dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de
entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação
condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em
locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu
posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas
as providências cabíveis:
1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade
no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei,
considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem
pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa
punição como forma de coibir tal prática;
2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento
dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme
indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como
extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma
manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes
presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária,
em afronta à ordem constitucional;
3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz
de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da
polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas
arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer
consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de
polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério
Público da comarca;
4 - dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito
Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos,
pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à
ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam
cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por
abuso de autoridade;
5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as
instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram
efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao
Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua
ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados
posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos
procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e
conivente com as arbitrariedades cometidas;
6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se
impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais
por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as
leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras
de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder
judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos
poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e
da participação cidadã;
7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado,
cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o
inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e
patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o
mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão
perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus
desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de
Justiça;
8 - a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava
a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e
afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já
desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;
9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que
as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente
caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que
cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se
omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;
10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido
os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do
magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará
obstáculos a apuração dos fatos;
11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou
benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por
um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições
verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do
povo;
12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades
praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem
constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;
13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de
Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às
pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando
nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos
e da cidadania.
Brasília, 26 de novembro de 2.010
Dom Luiz Demétrio Valentini - Presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de
Jales/SP
Maria Cristina dos Anjos – Diretora Nacional da Cáritas Brasileira
Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira/Regional Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – Sinproesemma
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB-MA
Redes e Fóruns de Defesa da Cidadania do Maranhão
Cáritas Brasileira/Regional Piauí
Cáritas Brasileira/Regional Bahia
Cáritas Brasileira/Regional Ceará
Cáritas Brasileira/Regional Pará/Amapá
Cáritas Brasileira/Regional Pernambuco
Cáritas Brasileira/Regional Paraná
Cáritas Brasileira/Regional Rio Grande do Sul
Cáritas Brasileira/Regional Santa Catarina
Cáritas Brasileira/Regional Minas Gerais
Cáritas Arquidiocesana de Brasília
Cáritas Arquidiocesana de Vitória/ES
Cáritas Arquidiocesana de Teresina/PI
Cáritas Diocesana de Cachoeira do Itapemirim
Cáritas Diocesana de Pesqueira/PE
Cáritas Diocesana de Novo Hamburgo/RS
Frente Cearense por uma Nova Agenda da Água
UNEGRO/MA – União de Negros pela Igualdade
Rede de Intervenção em Políticas Públicas - RIPP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - FESAN
Rede de Defesa da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e
Baixada
Rede de Defesa da Cidadania do Médio Mearim
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania do Turi
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região dos Cocais/Central
Associação de Saúde da Periferia – ASP
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Centro Sul do
Maranhão
Animação Cristã no Meio Rural - ACR
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua
(SINFESB)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anajatuba
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Codó
Núcleo Sinproesemma de Urbano Santos
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Benedito do Rio
Preto
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte
(Adedicam)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim
Rede de Defesa da Cidadania/Núcleo Cantanhede
Casa da Juventude de São Mateus do Maranhão
Organização de Combate às Injustiças Sociais/Articulação Pindaré – Santa
Luzia
Núcleo Simproesema de Presidente Vargas
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Presidente Vargas
SINTESPEM – Graça Aranha/MA
Núcleo do Fórum do Turi - Maracaçumé
Núcleo do Fórum do Turi - Governador Newton Bello
Associação Natureza Produção Construção e Cidadania (ANAPROCCI ) - Humberto
de Campos/Ma
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASF) –
Fortuna/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsert) – Tuntum/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintespem) – São
Domingos do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – São
José dos Basílios/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) –
Governador Archer
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Governador Eugênio Barros/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Santa Filomena do
Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Presidente
Dutra/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Gonçalves Dias/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Santo Antonio dos Lopes/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Joselândia/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpm) – Capinzal do
Norte/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Senador Alexandre Costa/Ma
Fórum de Políticas Públicas de Colinas/Ma
Núcleo da Rede de Defesa - Pirapemas/Ma
Núcleo da Rede de Cidadania - Esperantinópolis/Ma
Coordenação do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA - Boa vista do Gurupi/Ma
Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Balsas – Balsas/Ma
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) – Bom
Jardim/Ma
Delegacia Regional do SINPROESEMMA - Zé Doca/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Mendes (Sintaspm-CM)
Sindicato dos Pescadores de Turilândia (Sinpetu)
Cooperativa dos Pescadores de Carutapera (Coopesce)
Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá
Núcleo Sinproesema de Godofredo Viana
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Presidente Médici
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Sucessoooo meu ilustre
abraços fraternais