O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não se intimidou com o avanço do que está sendo chamado de pacote anti-STF no Congresso Nacional e, nesta quinta-feira (10), decidiu manter suspensas as emendas parlamentares.
A decisão de Dino foi no dia seguinte após a aprovação de quatro propostas que limitam os poderes do Supremo. Entre os projetos, há duas PEC’s (Propostas de Emenda à Constituição): uma autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões do STF, e outra limita decisões monocráticas (individuais) tomadas por ministros.
Mesmo diante da aprovação dessas propostas na Câmara Federal, Flávio Dino não se intimidou e afirmou que diante da resistência do Congresso Nacional em prestar informações e garantir a transparência, não seria possível retomar a liberação das emendas.
“O Poder Legislativo deixou de apresentar objetivamente, em audiência, informações específicas, completas e precisas que permitissem aferir o cumprimento do acórdão e estabelecer cronograma para ações futuras. Diante das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024”, afirmou Dino.
O maranhense não demonstrou preocupação com a reação do Congresso Nacional após a sua decisão inicial e reafirmou seu entendimento sobre a suspensão das emendas parlamentares.
É aguardar e conferir, afinal ainda teremos novos capítulos desse embate.
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