A prefeita de Chapadinha, Dulce Belezinha (PL), está no bojo de uma investigação preliminar que apura suposta violação de Lei Municipal nº 1.262/2017 e o princípio da impessoalidade da Constituição Federal.
Segundo informações, a gestora descumpriu a legislação municipal ao deixar de usar as cores oficiais do Município de Chapadinha, azul e branco, na fachada dos prédios e logradouros públicos, fardamentos escolares, veículos e obras.
Dulce Belezinha utilizou as cores do próprio partido político nos imóveis oficiais.
Para a promotora, a prefeita supostamente violou a Lei nº 1.262/2017 e o princípio da impessoalidade, que versa sobre: “o administrador não pode utilizar interesses e opiniões pessoais no exercício administrativo. Os atos administrativos devem ser imparciais, inibindo quaisquer privilégios, interesses e discriminações, e deverão assegurar a defesa do interesse público sobre o privado”.
Uma Recomendação foi emitida em nome de Dulce Belezinha pedindo que se abstenha de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que remetam ao partido que faz parte. Ela tem um prazo de 10 dias para informar quais providências tomou sobre o caso.
Fonte: blog do Neto Ferreira
Comentários