Justiça Federal aceita denúncia contra Detinha Ex-prefeita de Centro do Guilherme por enriquecimento ilícito
A Justiça Federal aceitou denúncia formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ex-prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha (PR), por enriquecimento ilícito. Ela é mulher do deputada estadual Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho ou Moral da BR (PR), também pilhado em casos envolvendo corrupção, inclusive com indiciamento pela Política Federal.
Além dela, também figuram como réus na ação a ex-prefeita do município, Maria Irene de Araújo Sousa; e Raimunda Damiana Pereira, então secretária de Saúde de Centro do Guilherme na administração de Detinha. O MPF acusa o trio de surrupiar o dinheiro público enviado ao município pelo Ministério da Saúde, para investimento nos programas de
Atenção Básica, Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde — baixe a decisão.
Em sua defesa, Detinha alegou ilegitimidade passiva e incompetência absoluta do juízo para apreciar o caso. Ela argumenta, ainda que não existe justa causa para ação de improbidade, que não se pode pautar em meros indícios de irregularidades e vícios formais.
Ao analisar os autos, porém, o juiz federal Nelson Lourenço dos Santos declarou não ficou convencido da inexistência dos atos de improbidade praticadas pela ex-prefeita, nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita para julgar o caso.
“Isto posto, não convencido da inexistência dos atos de improbidade nem da antecipada improcedência da demanda e sendo adequada a via eleita, DECIDO receber a petição inicial, determinando, por conseguinte, nos termos do art. 17, § 9º, da Lei 8.429/92, regular citação das Requeridas”, despachou.
Como punição, o MPF pede que Detinha e as outras acusadas sejam condenadas a, dentre outras coisas, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
Se Detinha for condenada, os planos da ex-prefeita de Centro do Guilherme e deu seu marido-deputado para 2018 deverão ser adiados. Dono de empreiteiras que prestam serviço para prefeituras que ele controla nas regiões do Alto e do Baixo Turi, Josimar Cunha trabalha sonha em disputar no próximo pleito para a Câmara Federal e lançar a mulher para a Assembleia Legislativa. Ele já foi declarado inelegível, mas entrou com recursos e agora aguarda decisão final sobre seu futuro político.
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