Intervenção federal pode ocorrer em razão de descumprimentos de ordens e decisões judiciais por parte do estado, que deve R$ 420 milhões em precatórios a pessoas físicas e jurídicas
Do Brasil de Fato
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Junior, julga nesta semana o afastamento da governadora Roseana Sarney (PMDB). A ação judicial é consequência de constantes descumprimentos de ordens e decisões judiciais por parte do estado, que deve cerca de R$ 420 milhões em precatórios a pessoas físicas e jurídicas.
As dívidas acumuladas são referentes aos anos de 2011 e 2012 e a falta de pagamento não é
decorrente da escassez de recursos. De acordo com os relatórios de execução orçamentária do Maranhão, o caixa disponível do estado em dezembro de 2011 era de R$ 1,2 bilhão. Já em outubro de 2012, era de R$ 1,7 bilhão. Segundo a Constituição Federal, a União pode intervir no estado para garantir a execução de ordem ou decisão judicial.
Caso o TJ acolha a medida de afastamento da governadora, os processos serão remetidos para julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode requisitar ou não a intervenção federal à Presidenta da República, Dilma Rousseff (PT).
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