Justiça manda governadora Roseana devolver carro de Dutra

Na última quarta-feira (7) a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomucena, concedeu liminar no mandado de segurança determinando a liberação imediata do automóvel do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT/MA), apreendido pelo Governo do Estado do Maranhão durante manifestação pacífica na Vila Vinhais Velho, ocorrida em 26 de julho. Para a juíza, a ação foi ilegal, pois, o deputado estava exercendo sua atividade como parlamentar.

A liminar notifica o Governo do Maranhão, na pessoa do Coronel da Polícia, Jeferson Teles, e do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Franklin Pacheco Silva. A mesma obriga a entrega do veículo no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor dos impetrantes Domingos Dutra e Dra. Neusilene Nubia Dutra, advogados do caso.

De acordo com o deputado Domingos Dutra, “a liminar concedida pela Juíza Luzia Madeiro Nepomucena confirma o ato ilegal, abusivo e ditatorial do coronel Jeferson Teles e do comandante Franklin Pacheco Silva que, sem qualquer processo e amparo em lei, usaram do abuso de autoridade”.

“Fui atingido com spray de pimenta, balas de borras e bomba de efeito moral, além de ter meu carro surrupiado com computador e até dinheiro”, destaca o deputado satisfeito com a decisão da juíza.

As imagens envolvendo o abuso de autoridade dos policiais do Governo de Roseana Sarney foram divulgadas em centenas de veículos de comunicação em todo o País. A brutalidade por elas apresentaram chocaram e continuam sensibilizando parlamentares e a sociedade civil que luta pela moralidade e democracia no Brasil.

Fonte: John Cutrim