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  O Plenário do Senado se posicionou nesta terça-feira (20), sobre o Projeto de Lei que limita as chamadas “Saídas Temporárias” de presos condenados, durante períodos comemorativos nos anos. A maioria absoluta dos senadores foi a favor do PL, tanto que 62 foram a favor, 2 contrários e uma abstenção. Entre os senadores maranhenses, apenas Eliziane Gama (PSD) votou a favor. Flávio Dino (PSB) não votou e Weverton Rocha (PDT) estava presidindo a sessão. Os dois senadores que votaram contra o PL, foram: Cid Gomes (PDT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara Federal, mas como foi modificado no Senado, terá que retornar aos deputados federais, antes da sanção presidencial. Como o Blog destacou mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já se posicionou contrário a iniciativa e irá recomendar ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vete o PL. É aguardar e conferir.

  O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a interdição das academias “Sport Fitness”, “Moto Fitness”, “Zeus” e “Mais Saúde Fit”, que ficam proibidas de funcionar até que seus donos solucionem irregularidades denunciadas à Justiça. As academias de ginástica interditadas devem apresentar documentos como registro da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF), Certidão de Responsabilidade Técnica, habilitação dos profissionais prestadores de serviço, Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e, ainda, regularizar a situação de estagiários. O juiz emitiu a sentença no julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPMA) com base em informações do CREF sobre a existência de 22 academias de ginástica da Capital que estariam colocando em risco a saúde dos consumidores, por falta de segurança no serviço prestado. SITUAÇÃO IRREGULAR O Ministério Público junt...

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos. O processo foi aberto após decisões da magistrada em favor de Mauro Arouche, seu ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008. O juiz Clésio Cunha, que deu decisões favoráveis ao ele quando substituía o titular da 5ª Vara da Fazenda Púbica de São Luís, também figurava no processo, mas foi absolvido. Na votação desta terça, o voto vencedor foi o do relator do caso, o conselheiro José Rotondano. Segundo ele, a desembargadora poderia “ter-se abstido de proferir uma liminar naquela forma, naquele teor”. O afastamento por dois anos, no entanto, não foi unânime. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira divergiu quanto à dosimetria, e propôs afastamento de apenas seis meses, sob o argumento de que a posse do ex-assessor não se deu unicamente por liminar da de...

  A fala desnecessária e equivocada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último domingo (18), segue tendo repercussão. Lula teria comparado as ações de Israel no conflito com o grupo terrorista Hamas ao nazismo. O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler decidiu matar os judeus”, disse o petista. Depois das duras críticas do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que considerou a acusação grave e vergonhosa, nesta segunda-feira (19), Israel classificou o presidente do Brasil como “persona non grata”. “Não perdoaremos e não esqueceremos — em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, informei ao Presidente Lula que ele é uma ‘persona non grata’ em Israel até que ele peça desculpas e se retrate”, escreveu o ministro das Relações Exteriores de Israel, Israel Katz, nas redes sociais. O termo “persona non grata” é um instrumento jurídico util...

  O Senado recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que estados e municípios forneçam transporte público gratuito em dias de eleições. Segundo o recurso, esse tipo de decisão deve passar pelo Congresso e, caso a corte mantenha a decisão, a Justiça Eleitoral deve arcar com os custos. De acordo com o recurso, o prazo de um ano dado pelo Supremo para que o Congresso legisle sobre o assunto é apertado para que alguma lei seja aprovada. Caso não seja aprovada lei neste período, valerá automaticamente a gratuidade no transporte municipal e interestadual nos dias de votações. A medida parlamentar, feita em forma de embargo de declaração, é assinada pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos do Senado, Gabrielle Tatith Pereira; pelo advogado-geral adjunto de Contencioso; Fernando Cesar Cunha; e pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo. Por meio desse instrumento, uma das partes de um processo pode tirar dúvidas e apon...

A Justiça Federal confirmou, em decisão da juíza Bárbara Malta Gomes, substituta da 5ª Vara Federal Cível do Maranhão, que o terreno motivo de despejo de um agricultor pela Prefeitura de Zé Doca pertence, na verdade, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O despacho foi publicado na última sexta-feira (9), e, na prática, confirma que a gestão municipal agiu ilegalmente ao retirar do local Manoel França dos Santos e sua esposa.  O caso ocorreu em setembro do ano passado . Após a repercussão, o  Incra denunciou o despejo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) , e cobrou judicialmente a reintegração de posse. Segundo a magistrada, “há comprovação nos autos de que a área objeto de litígio está localizada dentro da Gleba Pública Federal COLONE, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Zé Doca sob o número 2.457, fls. 57, Livro 2-M (id. 2027746168 – pág. 17 e seguintes)”. “O INCRA esclareceu que a localidade se destina a regularizaçã...

  Vice-governador defende que o deputado federal Duarte Júnior seja o único candidato no grupo liderado pelo governador Carlos Brandão para enfrentar o prefeito de São Luís Eduardo Braide O vice-governador Felipe Camarão (PT) voltou a defender a candidatura única do deputado federal Duarte Júnior (PSB) na base do governo Carlos Brandão (PSB); para Camarão, a unidade de todos os aliados do Palácio dos Leões fortalecerá a disputa contra o prefeito Eduardo Braide (PSD). O vice-governador entende que é fundamental para o estado a união de3 Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura de São Luís nos próximos anos. – Esse é o caminho que a gente quer seguir em São Luís, acreditando sempre em uma vitória eleitoral, para que a gente possa trabalhar juntos: Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura –  afirma o petista, de acordo com o blog de Mário Carvalho. Além de Duarte Júnior,  s ão pré-candidatos na base governista os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasi...