Deputados Junior Verde, Fernando Furtado e Edson Araújo A Bancada da Pesca ou do Peixe, como ficou conhecida na Assembleia Legislativa do Maranhão, que se cuide. Com regras endurecidas a mamata pode acabar. Começaram a vigorar a partir desta quarta-feira (1/4) as novas regras para obter o Seguro Defeso; aquele benefício temporário, no valor de um salário mínimo, pago aos pescadores artesanais, durante o período em que as atividades de pesca são paralisadas para possibilitar a preservação das espécies. O benefício será pago apenas aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca e não será concedido para atividades de apoio, nem a familiares. Além disso, o pescador deverá comprovar a comercialização do pescado por meio de nota fiscal ou recolher contribuições previdenciárias, por no mínimo 12 meses ou desde o último defeso – antes era exigido o pagamento de apenas um mês de contribuição ao INSS. O
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