O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra autoridades federais, dirigentes do Banco do Brasil e integrantes do Governo do Maranhão. A ação, distribuída em 15 de setembro, aponta suposto abuso de poder político e econômico relacionado à contratação de uma operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pelo Estado.
Segundo a petição, o empréstimo foi contratado pelo Estado junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, e prevê o desembolso integral dos R$ 1,3 bilhão ainda em 2026. O documento sustenta que a liberação ocorreria a poucos dias do primeiro turno das eleições e questiona a diferença de tramitação e de cronograma de desembolso em comparação com uma operação de crédito solicitada pelo Estado de São Paulo.
A ação também apresenta questionamentos sobre a situação fiscal do Maranhão e cita certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, além de alegações relacionadas à execução de despesas sem prévio empenho. Entre os exemplos apresentados está uma obra em Barreirinhas orçada em R$ 77,8 milhões, cuja execução física teria sido apontada em 20%, enquanto o empenho localizado seria de R$ 1 milhão. Essas afirmações constam na petição e ainda deverão ser analisadas pela Justiça.
No pedido de urgência, requer ao TSE a suspensão do Contrato que o Banco do Brasil seja impedido de realizar o desembolso. Caso os recursos já tenham sido transferidos, pede o bloqueio da conta utilizada pelo Estado para pagamentos e a proibição de novos empenhos com os recursos da operação.
A petição é dirigida ao ministro corregedor-geral eleitoral Antonio Carlos Ferreira. Entre os representados estão o governador Carlos Orleans Brandão Júnior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, dirigentes do Banco do Brasil, integrantes da área econômica do Governo Federal e o conselheiro afastado do TCE-MA Daniel Itapary Brandão.
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