O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou um relatório interno da Polícia Federal que se define como “sem valor probatório” para pedir investigação contra seu colega André Mendonça por abuso de autoridade e interferências indevidas na condução de investigações.
O documento citado por Moraes não tem cabeçalho oficial da PF, nem é assinado por nenhum delegado. Ao apresentar diversos tópicos sobre a condução dos inquéritos, o relatório cita relatos anônimos dizendo que André Mendonça tentou interferir indevidamente no andamento de acordos de delação premiada da PF na investigação sobre desvios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aponta, também sem identificar a fonte, que o ministro disse não confiar na atuação do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ou do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sobre Andrei, o relatório de inteligência registrou uma informação de fonte anônima dizendo que na última reunião com a equipe da PF, o ministro André Mendonça teria dito que instaurou procedimento para avaliar eventual afastamento do diretor-geral da corporação por suspeitas de interferências dele na investigação do caso do INSS, que atingiram o filho do presidente Lula.
Após apresentar esses relatos anônimos, porém, o próprio relatório faz análises e diz que eles possuem grau de confiança de “baixa a moderada” por se basearem apenas em relatos sem provas documentais.
No tópico que analisa a ordem de André Mendonça para a PF produzir um relatório identificando o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em conversas apagadas do seu celular, o relatório de inteligência citou que o pedido do relator seria um “ato preliminar defensável e possivelmente devido” para que ele pudesse determinar qual seria a competência do caso. O relatório, porém, afirma que a ordem do ministro para que fosse entregue a íntegra de todas as mensagens dos interlocutores seria um ato indevido de investigação, diante da possibilidade de estar fora de sua competência.
O relatório de inteligência diz que André Mendonça já havia perguntado em reuniões com a equipe da PF o que existia no celular de Vorcaro em relação a Alexandre de Moraes.
O relatório, porém, contradiz uma conclusão apontada por Moraes em sua decisão, a de que o documento indicaria um direcionamento indevido das investigações contra os nomes de cinco ministros do STF.
Os nomes desses ministros são citados no relatório de inteligência sob outros contextos. O relatório, pelo contrário, diz por exemplo que as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal contra o relacionamento de Dias Toffoli com Vorcaro era grave e não foi alvo de apuração no STF. Afirma também que André Mendonça manifestou preocupação com acusações infundadas contra Kassio Nunes Marques.
Essas menções aos ministros, porém, foram todas classificadas pelo próprio relatório como de confiabilidade baixa.
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