Promotor de Justiça abre procedimento para apurar extração d ouro no leito do Rio Maracaçumé pela empresa “NNGOLD Mineração Ltda”

 

Imagem meramente ilustrativa.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral de ouro e a instalação de draga no leito do Rio Maracaçumé pela empresa NNGOLD Mineração Ltda, no município de Maracaçumé/MA. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA em 30 de abril de 2026.

Segundo o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, a investigação busca verificar possíveis danos ambientais, além da regularidade dos licenciamentos ambientais e das autorizações para pesquisa mineral na região.

A portaria teve origem na Notícia de Fato nº 000005-279/2026 e considera a necessidade de aprofundamento das investigações para coleta de elementos técnicos e adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MA) e à Agência Nacional de Mineração (ANM) para obtenção de informações sobre o processo de licenciamento ambiental e a autorização de pesquisa mineral no leito do Rio Maracaçumé.

Também foi requisitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o encaminhamento de informações sobre eventuais fiscalizações realizadas e possíveis impactos ambientais já identificados.

A investigação ainda prevê a juntada de documentos relacionados ao caso e o acompanhamento dos possíveis impactos ambientais causados pela instalação de draga no rio.

A publicação consta no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 083/2026, disponibilizada em 29 de abril de 2026 e publicada em 30 de abril de 2026.  (Domingos Costa)