O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Colinas, requereu, em Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, em 30 de abril, a indisponibilidade de bens de oito envolvidos em um esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura de Jatobá (termo judiciário). Servidores fantasmas são pessoas que recebem salários sem prestar serviços na administração pública. No período de 2021 a 2024, as ilegalidades causaram prejuízos de R$ 719,7 mil aos cofres municipais. Assina as Ações o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
A lista dos requeridos inclui Aílton Pereira de Sousa (nomeado para o cargo de agente comunitário de saúde, causando danos de R$ R$ 133,6 mil ao erário municipal), Narcizio Viana (auxiliar de serviços gerais / danos de R$ 127,4 mil), Adão de Jesus Sousa (assessor / danos de R$ 103,5 mil), Braz Alves de Morais (diretor / danos de R$ 102,5 mil), Ronaldo Félix da Silva (vigia / danos de R$ 96,2 mil), Richardson da Silva Sousa (fiscal / danos de R$ 87,7 mil), Vinícius Pereira da Fonseca (agente administrativo / danos de R$ 64,3 mil) e Larissa Helen da Silva Sá (coordenadora de projetos / danos de R$ 4,4 mil).
IRREGULARIDADES
Vistorias realizadas pelo MPMA em julho de 2024 nas secretarias municipais revelaram diversas irregularidades, entre ausência de estrutura física, falta de controle de jornadas de trabalho e inexistência de documentos oficiais.
Foi verificado que, em secretarias como a de Administração, Fazenda e Planejamento e de Desenvolvimento Econômico, não havia sala destinada aos setores ou postos de trabalho para os referidos servidores fantasmas. Os envolvidos não registravam frequência em livros de ponto ou qualquer sistema eletrônico de controle.
A administração municipal e os envolvidos também não apresentaram documentos como ofícios, relatórios, atas ou formulários que comprovassem atividades desempenhadas nos últimos quatro anos.
Além disto, servidores de setores vizinhos desconheciam os envolvidos ou as funções exercidas na administração municipal.
PEDIDOS
Além da indisponibilidade de bens, o MPMA pede que cada envolvido seja condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil, em caráter de dano moral coletivo.
Solicita, ainda, a condenação dos envolvidos à suspensão de direitos políticos, perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
Outro pedido é a devolução integral do valor recebido pelos servidores fantasmas aos cofres municipais. (blog do John Cutrim)
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