O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, por unanimidade, cassar os diplomas do prefeito e do vice do município de Nova Olinda do Maranhão. A decisão atinge o prefeito Ary Menezes, condenado por prática de compra de votos durante o processo eleitoral.
O TRE- MA manteve, por unanimidade, decisão proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, que cassou os mandatos do gestor e do seu vice, Ronildo Costa de Carvalho.
De acordo com o julgamento, ficaram comprovadas irregularidades que comprometeram a lisura do pleito, levando à perda dos mandatos, incluindo compra de votos, distribuição de materiais de construção, promessas de cargos, repasses em dinheiro e via Pix, além da doação de telhas.
A Corte entendeu que as provas apresentadas foram suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.
Com a cassação, a Justiça Eleitoral deverá convocar uma nova eleição no município para a escolha de novos gestores. Até lá, a administração local deve seguir o que determina a legislação eleitoral para casos de vacância no Executivo. Ary e Ronildo devem deixar o comando do Município, que passará ao presidente da Câmara, até a realização de nova eleição, sem a participação dos dois condenados, que foram declarados inelegíveis.
A decisão reforça o posicionamento da Justiça Eleitoral no combate a práticas ilegais durante campanhas, especialmente em relação à compra de votos, considerada uma das infrações mais graves no processo democrático. (blog do John Cutrim)
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