A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) anunciou a ampliação da operação iniciada no município de Bacabal que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais vinculados à atividade de taxista. A ação identificou desvios de finalidade e resultou na lavratura de autos de infração contra contribuintes que usufruíam indevidamente da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo a Sefaz, a operação será estendida aos demais municípios maranhenses, com o objetivo de coibir a emissão irregular de alvarás municipais para o exercício da atividade de taxista por pessoas que não exercem efetivamente a função. O uso indevido desses alvarás tem permitido o gozo indevido de benefícios fiscais, gerando prejuízos aos cofres públicos.
A Sefaz informa que os contribuintes identificados serão autuados, com a cobrança do tributo devido, acrescido de juros e multa, conforme estabelece a legislação estadual.
Denúncia
Em dezembro de 2024, a SEFAZ, em parceria com o Ministério Público, investigou irregularidades na emissão de alvarás municipais para taxistas. Essas irregularidades permitiram que pessoas que não exercem a atividade de táxi obtivessem esses documentos, levando à concessão indevida de isenções de IPVA e ICMS na compra e licenciamento de veículos novos. (blog do John Cutrim)
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