O ministro André Mendonça – relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um recurso do PSC contra decisão que determinou a cassação da chapa do partido nas eleições de 2022 para deputado estadual – decidiu nesta quinta-feira, 1º, manter a anulação dos votos da legenda na disputa por vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2022.
A decisão implica na perda dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide (atualmente no PSD) e Wellington do Curso (Novo) – o que não ocorre imediatamente, já que o voto do relator ainda precisa ser analisado pelo plenário.
O PSC foi acusado de utilizar candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima exigida por lei. A prática já havia sido reconhecida tanto pela base quanto pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Na decisão, o ministro destacou que há provas suficientes de que as candidatas Cláudia Lira e Vitória Almeida não participaram efetivamente da disputa eleitoral.
“Existem elementos mais que suficientes para a conclusão de que Cláudia Lira e Vitória Almeida foram lançadas como candidatas fictícias pelo partido e, poder-se-ia afirmar, inclusive, que não foram as únicas, tendo em vista o resultado desastroso obtido pelas concorrentes, amealhando apenas 1,1% dos votos totais da legenda”, afirmou. Ele acrescentou que “não é possível acreditar que há normalidade no fato de o somatório dos votos de 10 candidatas ser inferior ao número de votos obtidos por 14 dos 24 candidatos homens”.
Se a decisão de Mendonça for conformada pelo plenário do TSE, será realizada uma recontagem dos votos das eleições de 2022 para o Legislativo maranhense.
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