A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator Efrain Filho (DEM/PB), que modificou o texto original da Medida Provisória 975/20, que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), bancado pelo governo, através das maquininhas de cartão de crédito.
Parte dessa inovação na concessão de crédito está no Projeto de Lei 2431/20, apresentado pelo deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) e incorporado à MP pelo relator, deputado Efrain Filho.
Com a Peac/Maquininha não haverá necessidade de certidões e nem de comprovantes para as operações de crédito, sendo válidos os documentos remanescentes produzidos, transmitidos ou armazenados eletronicamente.
“A aprovação do crédito, via maquininhas, vai fazer o dinheiro chegar nas mãos de quem precisa e será custeado integralmente com recursos da União, não passando pelos bancos. Uma verdadeira revolução na concessão de crédito com expectativa de inadimplência baixa, dinheiro direto, desburocratizado, que vai chegar aos pequenos e microempresários e que tem tudo para dar certo”, disse Gastão Vieira.
A medida segue agora para análise no Senado Federal.
Fonte: Gilberto Léda
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