A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi uma “formalidade”. A entidade informou que não se pode afirmar que considerou sua admissibilidade e que essa etapa será realizada até 2018. Além disso, o julgamento completo do caso pode levar cinco anos.
Na quarta-feira (26), os advogados de Lula anunciaram que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado, eles também disseram que a ONU informou ao governo Michel Temer que este teria dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.
Contudo, um dia após a manifestação dos defensores de Lula, em outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um “registro” do caso. “Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, explicou a porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”, disse. Ela confirmou que a comunicação “agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”.
Em segundo comunicado emitido nesta quinta, a ONU continuou: “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, ratificou Throssell.
“O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, pontuou.
De acordo com a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão de acordo, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro.
“O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, revelou.
“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, afirmou. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, ressaltou. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou.
Resumindo, a ONU aceitou considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame, mas optou pelo caminho tradicional.
A decisão sobre abertura de processo deve ficar para avaliação de peritos, provavelmente no segundo semestre de 2017.
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