O prazo para atingir a meta de alistamentos junto ao TRE-MA vai até dia 8 de maio mas Imperatriz já conta com 200.095 cidadãos aptos a votarem.
O município de Imperatriz, a 646 quilômetros de São Luís, será a 102ª cidade brasileira a ter segundo turno nas eleições.
Após diversas ações e campanhas, o Município de Imperatriz ultrapassou a marca 200 mil eleitores aptos a votarem no pleito de outubro próximo.
O deputado federal Duarte Jr. (PSB) inaugura hoje um espaço de diálogo destinado a ouvir a população e elaborar propostas para a saúde de São Luís. Intitulado “Bora Resolver Saúde”, o evento ocorrerá no Hotel Premier, na Ponta D’areia, a partir das 18h40.
“Juntos, vamos construir nosso plano de propostas e soluções para uma cidade inteligente, com serviços eficientes e com oportunidades para todos. Conto com a sua participação!”, convidou Duarte.
O evento desta segunda-feira contará com a presença de profissionais da saúde, os quais apresentarão suas principais demandas sobre a área, visando garantir que as propostas sejam pertinentes, eficazes e bem recebidas pela comunidade.
Ao abrir um espaço de diálogo aberto à população, Duarte Jr. demonstra transparência ao permitir que as pessoas participem ativamente do processo de formulação de propostas para a saúde. Isso mostra um compromisso com a inclusão e a participação cidadã. (blog Domingos Costa)
A pavimentação da estrada que passa em frente à fazenda do ministro Juscelino Filho (Comunicações), em Vitorino Freire (MA), só atendeu às necessidades do ministro e não beneficiou a população local. A afirmação é de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), em um relatório preliminar sobre o assunto. O dinheiro foi repassado pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), vindo do Orçamento Secreto – Juscelino Filho admitiu ser o padrinho da indicação da verba.
A obra foi revelada pelo Estadão em reportagem de janeiro de 2023, e passou a ser investigada pela Polícia Federal e pela CGU. O ministro nega irregularidades e reafirma que as obras beneficiam a população.
A Polícia Federal suspeita que Juscelino possa integrar uma organização criminosa envolvida com o desvio de verbas da Codevasf – apelidada de “estatal do Centrão” – na cidade de Vitorino Freire (MA). A cidade é governada atualmente pela irmã do ministro, a prefeita Luanna Rezende. Em setembro de 2023, ela chegou a ser afastada da prefeitura pela Justiça, após ser alvo da Operação Benesse, da Polícia Federal. Alguns dias depois, porém, voltou ao cargo graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Orçada em R$ 7,5 milhões, a obra de pavimentação em Vitorino Freire foi contratada pela prefeitura de Vitorino Freire em fevereiro de 2022 e era tocada pela empreiteira Construservice. Meses depois, em meados daquele ano, a Polícia Federal prendeu um empresário chamado José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo Imperador e acusado de ser o verdadeiro dono da empresa. Juscelino Filho admite que Imperador é seu “conhecido há mais de 20 anos”. Também vem de décadas o domínio da família de Juscelino sobre
Folha de SP – A Polícia Federal aponta em uma investigação sobre Josimar Maranhãozinho (PL-MA) a suspeita de que valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.
As informações estão no relatório final da PF da operação Engrenagem, que apura a atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.
O documento aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.
O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado.
Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.
O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse à Folha que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.
De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades. “O inquérito não admite o contraditório, essas conclusões da PF serão colocadas por terra”, afirma Cardozo. A Folha não conseguiu contato com a PRL e seus sócios.
A PF chegou a uma rede de empresas suspeitas de serem de fachada e que podem ter sido utilizadas para desvios em vários contratos abastecidos com emendas parlamentares de Maranhãozinho. Isso ocorreu durante a investigação do convênio bancado com dinheiro do Ministério da Agricultura e outras investigações que o deputado é alvo.
“O esquema criminoso envolve o repasse de verbas públicas dos municípios supracitados para pessoas físicas e jurídicas controladas pelo deputado federal Josimar Cunha Rodrigues, que acompanha e empreende esforços
Josimar Maranhãozinho foi flagrado por câmeras da PF com maços de dinheiro…
Reportagem do jornal Folha de São Paulo desta quarta-feira (24), revela que a Polícia Federal aponta em uma investigação sobre Josimar Maranhãozinho (PL-MA) a suspeita de que valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.
As informações estão no relatório final da PF da operação Engrenagem, que apura a atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.
O documento aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.
O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado.
Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.
O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse à Folha que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.
De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades. “O inquérito não admite o contraditório, essas conclusões da PF serão colocadas por terra”, afirma Cardozo. A Folha não conseguiu contato com a PRL e seus sócios.
A PF chegou a uma rede de empresas suspeitas de serem de fachada e que podem ter sido utilizadas para desvios em vários contratos abastecidos com emendas parlamentares de Maranhãozinho. Isso ocorreu durante a investigação do convênio bancado com dinheiro do Ministério da Agricultura e outras investigações que o deputado é alvo.
“O esquema criminoso envolve o repasse de verbas públicas dos municípios supracitados para pessoas físicas e jurídicas controladas pelo deputado federal Josimar Cunha Rodrigues, que acompanha e empreende esforços para a liberação dos recursos em Brasília, utilizando a facilidade que o cargo de deputado federal lhe oferece, no trâmite junto aos órgãos públicos”, diz a PF.
O deputado ficou nacionalmente conhecido após ter sido filmado pela PF com autorização da Justiça com maços de dinheiro em seu escritório político no Maranhão.
Segundo a PF, um dos beneficiários do dinheiro desviado das licitações pagas com dinheiro federal foi o irmão do parlamentar, chamado Ailton Cunha Rodrigues.
Tabelas encontradas pelos investigadores mostram que, entre os meses de janeiro e junho de 2020 (enquanto o convênio com o Ministério da Agricultura estava em vigor), Ailton Cunha Rodrigues recebeu uma transferência de R$ 50 mil da PRL Pereira, empresa que ganhou a licitação na cidade de Zé Doca.
A Folha não conseguiu contato com o irmão do parlamentar.
Em outra planilha, de maio de 2020, diz a PF, identificou-se que a empresa PRL Pereira “provavelmente foi a responsável pelo pagamento das referidas despesas, que incluem a escola dos filhos” do deputado Josimar Maranhãozinho.
“No referido documento, constam a soma das despesas do escritório do parlamentar, com anotações feitas à mão ‘Renatinho R$ 16.400,00”, diz o relatório da PF.
Renatinho seria Renato dos Santos Lima Filho, que aparece como sócio da PRL Pereira.
Conversas por aplicativo de mensagens entre Renato Filho e Josimar Maranhãozinho mostram o deputado cobrando do empresário o repasse de valores que teriam sido acordados entre eles.
“Estou aguardando a sua parte do acordo que até agora nada”, enviou ao empresário o deputado em 18 de agosto de 2021.
“Entendi…eu estou tentando resolver, mas até agora não consegui! E cada dia minha situação piora, financeira sem entrar nada, mas tudo bem vou continuar tentando [sic]! Até conseguir”, responde Renato Filho. “Fizemos um acordo onde ficou tudo certo”, completa o deputado.
Em setembro do ano anterior, o empresário havia relatado para a esposa a situação da dívida, e que Josimar não lhe dava mais obras. “Nós estamos acabados”, afirmou. Em outros diálogos com a esposa, Renato Filho fala de ligações de Josimar para cobrar os valores e contatos do escritório do parlamentar.
Foi no escritório que a PF filmou o parlamentar com maços de dinheiro em outra investigação, a operação Descalabro.
A PF também encontrou em celulares apreendidos na investigação mensagens entre as funcionárias de Maranhãozinho e o empresário. O escritório do deputado, diz a PF, encaminha “programações financeiras em forma de planilhas” e, em seguida, o empresário manda os comprovantes de transferências e depósitos.
“Importante ressaltar que existem programações de entrega em espécie no escritório, normalmente identificadas nas tabelas como Gaveta e Escritório 13 (referência aos escritórios do décimo terceiro andar do edifício Office Tower em São Luís)”, diz a PF.
Uma das programações relacionada ao convênio do Ministério da Agricultura enviadas pelas funcionárias do deputado ao empresário era no valor R$ 275 mil. Segundo a PF, o valor foi entregue em espécie no escritório do Maranhãzinho e “boa parte” foi destinada a campanhas de políticos aliados do parlamentar.
São citados ao menos quatro políticos do PL que disputaram as eleições municipais de 2020 no Maranhão.
“Verificou-se a existência de uma organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas em vários níveis e participação ativa de diversas pessoas, chefiada pelo Deputado Federal Josimar Cunha Rodrigues, que atua no interior do estado do Maranhão, visando a prática de crimes contra a administração pública e a ordem financeira nacional”, concluiu a PF. (blog do Domingo Costa)
De acordo com relatório final da Polícia Federal na Operação Engrenagem, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.
O documento aponta atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.
O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado. Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.
O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.
De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades.
O relatório final da PF aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.
É aguardar e conferir. (blog do Jorge Aragão)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu seu veto ao projeto sobre ‘saidinha’ de presos, medida que deve ir à votação na quarta-feira. A tendência é que o Congresso derrube o veto.
Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar a decisão presidencial desde sua publicação. O evento está marcado para a próxima quinta-feira, às 19h.
— O que nós vetamos? A proibição de um cidadão ou cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido o crime de pedofilia e possa visitar os parentes. É uma coisa de família. A família é uma coisa sagrada. A família é a base principal de organização de uma sociedade — disse Lula.
A decisão de Lula de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que o Congresso não concordaria com um veto, assim como líderes partidários.
A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.
Mesmo sendo uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apesar de a Câmara não ter registrado nominalmente os votos, deputados do PT também tinham se comprometido a votar a favor.
Ao vetar, Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. (O Globo)
Repercussão da visita da ex-primeira-dama a São Luís no sábado, 20, ficou restrita às redes sociais de grupos de direita, evangélicos e conservadores, sem nenhum efeito prático na campanha dos adversários do prefeito Eduardo Braide que tentam se apresentam como opção deste campo político
São Luís tem quatro pré-candidatos a prefeito vinculados de uma forma ou de outra ao bolsonarismo:
Mas nenhum destes postulantes à prefeitura conseguiu ter aproveitamento político com a passagem da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro (PL) pela capital maranhense no sábado, 20; os registros e a repercussão da passagem da mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficaram restritas às redes sociais de grupos evangélicos e conservadores.
Dos quatro “bolsonaristas” que disputam a prefeitura, apenas Yglésio manteve em sua página no instagram, ainda nesta segunda-feira, 22, posts do evento com Michele Bolsonaro e as mulheres do PL.
Pesquisas qualitativas feitas ainda no final de 2023 – quando o registro eleitoral não era obrigatório – mostram que entre 20% e 25% do eleitorado de São Luís tende a votar em um candidato apontado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mas a falta de liga dos pré-candidatos que disputam este campo ideológico pode levar a uma pulverização destes eleitores; a própria Michele evitou imagens ao lado de candidatos.
Enquanto os bolsonaristas tentam, sem sucesso, vincular-se a Bolsonaro e sua família, o candidato do PDT, Fábio Câmara, corre em faixa própria, como único candidato exclusivamente do campo do presidente Lula (PT) em São Luís.
Representado pretos, pobres e trabalhadores, a candidatura de Câmara no campo lulista será consolidada na convenção pedetista de 10 de maio, com a presneça do ministro da Previdência Carlos Lupi, representando o presidente petista.
Mas esta é uma outra história… (blog do Marco D'Eça)
O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024.
Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.
PROVAS
As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.
As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.
CARGOS
Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade; Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.
Nível Superior: Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento; Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic; Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede; Analista Judiciário – Arquivista; Analista Judiciário – Contador; Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico; Analista Judiciário – Historiador; Oficial de Justiça.
VAGAS
O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.
Das vagas reservadas às pessoas com deficiência
Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).
Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras
Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.
Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas
Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.
REMUNERAÇÃO
A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.
VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO
Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line. (John Cutrim)
