Prefeito pediu propina para dono de construtora; juiz suspende licitação e o caso vai para as polícias civil e federal
Trecho de decisão do Juiz de Direito titular da Comarca de Urbano Santos, Guilerme Valente Soares Amorim, datada do último dia 15 de dezembro de 2021, diz que o prefeito do município de São Benedito do Rio Preto Wallas Gonçalves Rocha, do PSC, pediu propina para o dono da empresa Terra Fértil Empreendimentos LTDA.
O caso diz respeito ao Edital nº 05/2021/2021 relativo ao Processo Administrativo 280609/21/2021, com finalidade de promover licitação, na modalidade Tomada de Preços, visando a construção de estradas vicinais.
De acordo com a decisão (íntegra abaixo) a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, o dono da empresa apresentou prints de conversas e vídeos para provar o pedido de suborno.
“O impetrante peticionou argumentando que o Edital havia previsto elementos aptos p/identificar a qualificação técnica das empresas participantes, relatando, ainda, uma possível extorsão por parte do Gestor Municipal. Juntou exatos 09 documentos referentes a prints de whatsapp, vídeos e conversas no intuito de provar o suposto direcionamento das licitações”, diz a decisão.
No mesmo documento, o juiz Guilerme Valente suspendeu licitação por indícios de fraude. O caso agora foi encaminhado para MPF, Polícia Civil e Polícia Federal seguirem com as devidas investigações.
“Determino a SUSPENSÃO de qualquer licitação envolvendo a construção de estradas vicinais no TRECHO 01 (16,175 km iniciando no Povoado Rio Prata, passando pelo Povoado Buritizal, até chegar no Povoado Lúcia) e no TRECHO 02 (8,1 km iniciando no Povoado Buritizal, passando pelo Povoado Picos até chegar no Povoado Cabaceira da Ana Rosa) até que o TCE/MA e TCU se manifestem, em juízo cautelar de Representação, acerca da legalidade do Edital Tomada de Preços nº 08/2021.”, Diz a decisão.
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