O deputado federal e candidato a senador Sarney Filho (PV) é réu em ação popular que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal por conta de uma licitação feita quando era ministro do Meio Ambiente, no valor de 78 milhões de reais, para contratação de serviço de monitoramento ambiental, já realizado por órgão federal sem custo para o governo.
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No início de 2017, quando Sarney Filho era ministro do Meio Ambiente do governo Temer, o Ministério anunciou um pregão para contratar, por R$ 78 milhões de reais por ano, o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia.
O mesmo trabalho já é feito desde 1988 por um programa do governo federal chamado PRODES, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sem custo para o Estado. Também causou estranheza na época o prazo muito curto, de 14 dias, para a apresentação das propostas de um serviço tão complexo.
Na ação, a necessidade da licitação é contestada já que “serviços de monitoramento por satélite e geoprocessamento semelhantes são prestados há quase duas décadas, com eficiência e precisão, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), sem custo para o Estado brasileiro”.
A ação popular alega que o gasto com dessa licitação é inaceitável no momento de crise em que o país se encontra, inclusive com corte nos programas sociais. Segundo a ação popular, a licitação “impõe grava lesão financeira ao patrimônio público, violando o princípio da legalidade e da moralidade administrativa”.
Fonte: www.luispablo.com.br
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