LBI Imagens -A melhor definição das "reformas" propostas.
AS “REFORMAS”
A classe política em Brasília dança conforme a musica e se alterna entre dois movimentos. Quando o país está tranqüilo, o ambiente está favorável – como diz a musica – pratica os passos da barganha política, o “balcão de negócios”, ou o “toma lá, dá cá”. Esta fase – graças à alienação da opinião pública - é propícia para as trocas de favores, o nepotismo cruzado, a “venda” de votos tendo como “pagamentos” as liberações de verbas, as nomeações para cargos na gestão executiva e a liberação de emendas dos seus respectivos interesses eleitorais ou de “outra ordem”. Durante este tempo, navegam por águas tranquilas, sem turbulências.
Ocorre que sempre há mais a solicitar, mais desejos a atender e os excessos acabam exaurindo os recursos – financeiros ou administrativos – e sobrevêm a crise que pode ser financeira ou política. E ela se abate sobre a população. A reação do povo é a única força capaz de tirar os políticos da sua situação de conforto.
Ai vem outra movimentação da classe política. No parlamento, se distinguem claramente dois tipos de políticos. Há os “inteligentes” – mais especializados em manobrar para encontrar “soluções” – e os outros, que são mera massa de manobra. Nas crises, estes que são massa de manobra se deixam levar, docemente, pelos “inteligentes”. Satisfazem-se em seguir as suas “lideranças”. Lideranças estas que não guardam correspondência com nada nem com ninguém. Sua especialização é encontrar “saídas” para a crise do momento.
Para enfrentar as crises – políticas ou econômicas – os “espertos” começam a criar soluções cosméticas para contorná-las. Até que passe o furacão e voltem as “águas tranqüilas”, para continuar agindo como sempre agiram. Os menos competentes sabem disto e seguem estas “lideranças espertas”. Estão felizes por não precisarem pensar. Aceitam passivamente ser “massa de manobra”.
O comportamento da classe política ante as crises segue, perfeitamente, o modelo de Giuseppe Lampedusa, filósofo italiano autor do clássico “O Leopardo”: “Algo deve mudar para que tudo continue como está”. Ou seja, diante da insatisfação do povo, propõem-se mudanças para que nada mude. Apenas se aguarde para que o populacho se aquiete. Há, no momento, dois exemplos muito evidentes da aplicação desta filosofia: as propostas de reforma política e de reforma da previdência.
Na primeira – política – as atenções são desviadas para a promoção de mudanças na Lei Eleitoral. Convenientemente, afasta-se dos problemas reais de conteúdo estrutural na política brasileira que são a corrupção, a baixa representatividade dos membros do parlamento, o excesso de parlamentares, o altíssimo custo do Congresso Nacional, o empreguismo, o corporativismo, os “trens da alegria”, as indicações de apaniguados para cargos executivos, a promiscuidade nas relações com grupos com interesses legislativos e a falta de credibilidade que grassa entre a população com a classe política. Ignoram todos estes aspectos, mas propõem, não na política, mas mudanças na Lei Eleitoral. Mudanças cosméticas, tais como a criação de cláusulas de barreira aos pequenos partidos - evitando o aparecimento de novas idéias ou lideranças mais comprometidas com os anseios populares – o financiamento de campanhas – facilitando novos “nacos” do orçamento para os partidos já existentes e permitindo o aumento dos fundos partidários - o fim das coligações partidárias – que na prática nunca acontecerá, já que prevalecem os jogos de interesse regionais -, o voto distrital - que vai ampliar o papel que os parlamentares sempre exerceram com prioridade, qual seja, o de “despachantes de luxo” junto aos órgãos do poder executivo - ou o voto em lista - para consolidar de vez o poder das “lideranças” – que são reformas “legais”, absolutamente divorciadas das reformas estruturais que a população vem exigindo. Mas a discussão delas acaba envolvendo o noticiário político e, com isto, desvia-se o foco do problema real. É tudo que os “inteligentes” da classe querem no momento.
Mas não é isto que o povo quer. O povo quer menos e melhores parlamentares, mais trabalho e produtividade, menos barganhas, menos corrupção, mais idéias, mais competência e independência dos seus políticos. Querem políticos que pensem no povo e não no “seu povo”. No país e não no seu reduto. Logo, a reforma deveria centrar-se em medidas que melhorem a qualidade dos seus parlamentares. Ninguém quer que se melhore a Lei Eleitoral. O que se quer é ter opções melhores para se eleger melhores representantes. Mudar a Lei equivale, no dito popular, a “mudar os mosquitos sem mexer na matéria que exala o mau cheiro”.
A segunda reforma – da previdência – segue na mesma linha. Mudar para nada mudar. Foca-se em mudar a lei previdenciária desviando-se do desafio central que é mudar a estrutura previdenciária. A gestão dos recursos disponíveis. A previdência pública é mal administrada e mal controlada. Atende mal, recolhe mal, tem recursos ociosos e mal aproveitados, tem benefícios sem contrapartidas, aceita exceções em demasia e não segmenta os planos por classes para analisar soluções customizadas caso a caso. Todos sabem que os servidores públicos aposentados recebem, em média, o triplo dos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores não têm culpa, mas não se podem desviar recursos da previdência para suprir esta deficiência. Como diz o dito popular, “quem pariu Mateus que o embale”. Os governos federal, estaduais e municipais devem alocar os recursos necessários para cobrir este déficit que foi criado exclusivamente por eles. Da mesma forma a previdência dos trabalhadores rurais. O setor rural tem de prover os recursos, como o setor urbano já o faz. E há ainda toda uma política protecionista bancada por recursos previdenciários, tais como os benefícios, desonerações e isenções previdenciárias, os benefícios de prestação continuada, as pensões por prisão, a bolsa família, etc. Nada contra o protecionismo, desde que ele seja provisório. Todos os países mantêm políticas protecionistas ou assistencialistas. Porém não de forma permanente como praticado aqui. Um protecionismo só tem sentido em circunstância bem definidas, com prazos de vigência e com início meio e fim. Não pode se perpetuar. Proteção não é direito adquirido. È liberalidade social necessária enquanto permanecerem as necessidades que a induziram. Caso contrário cria-se uma população dependente.
Mas a proposta de reforma centra-se na Lei como se a alteração da idade mínima fosse a panacéia para resolver os problemas do déficit previdenciário. Ampara-se num sofisma que consiste no discurso de que as pessoas estão vivendo mais. Se for só por isto que se acabe logo com a previdência pública. Se for para se basear em cálculos atuariais, melhor seria – paradoxalmente – acabar com a previdência pública e deixar o problema a cargo da iniciativa privada, onde há mais e melhores profissionais especializados, tanto em cálculos atuariais como em aplicações financeiras de máximo retorno.
Mas a questão da previdência pública não se resume em cálculos atuariais. Ela deve observar a conjuntura econômica e social. Pensar apenas em aumentar a idade mínima é insuficiente. Há que se considerar que, em conjuntura normal pessoas mais velhas podem vir a ficar fora do mercado de trabalho, seja por uma dinâmica salarial, seja por mudanças tecnológicas. Nestas circunstâncias, a previdência social precisa ser complementada por uma política de assistência ao desemprego que seja diferenciada para esta população. Também é possível pensar – atuarialmente – que os jovens que estão entrando no mercado tenham um contrato de previdência diferenciado. Talvez eles possam aumentar as contribuições no presente de forma a que mantenham o seu direito de se aposentar no futuro sem mudanças na idade mínima.
Mas, antes de mexer na Lei e aumentar a idade mínima – que até pode vir a ser necessária como solução complementar, mas não principal – é fundamental segmentar os planos por classe e garantir que cada um seja auto-sustentável economicamente. Se os planos são diferentes as soluções devem ser customizadas obedecendo às características de cada um. A previdência privada trabalha assim. Cada tipo de plano tem equilibrar gastos e arrecadação alocando-se os recursos necessários, mas dentro do plano ou através de dotações orçamentárias específicas. É irreal querer que se aumente a idade mínima para os trabalhadores da iniciativa privada a fim de suprir as necessidades, por exemplo, das aposentadorias dos servidores públicos. É preciso – e prioritário – acabar com os subsídios cruzados dentro do modelo atual. Cada pano deve ser auto-sustentável com seus próprios recursos ou dotações orçamentárias. Também as desonerações, isenções e outros benefícios merecem uma revisão crítica, para saber se devem ser descontinuados ou estabelecer um prazo para a sua manutenção. Por fim, também é preciso melhorar a fiscalização e a administração dos recursos do INSS, profissionalizando a gestão e a gerência.
De tudo isto salta aos olhos que não é possível resolver os desafios do país sempre buscando soluções que gerem mais sacrifícios na população – ou que não atendam os seus anseios - antes de verificar o que está errado na administração. O povo quer soluções. Mas customizadas e competentes. Não se aceitam mais estas soluções mistificadoras criadas artificialmente nos gabinetes. Porque elas vão chegar às ruas. E vão reverberar de volta sobre a classe política. Que vai dizer, de uma forma ou de outra, que se cansou de soluções à Giuseppe Lampedusa.
PILAR CONSULTORIA LTDA.
OUTUBRO DE 2016.
Fonte: Pilar Consultoria
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