O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, mais conhecido por seguro-defeso, está suspenso por até 120 dias, período no qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fará o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso, por meio dos comitês permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros.
Benefício concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal, durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies, o seguro corresponde a um salário mínimo (atualmente, R$ 788) por mês, durante toda a temporada de suspensão da atividade. A medida consta da Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente), publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
De acordo com informação do Ministério da Agricultura – que incorporou o Ministério da Pesca e Aquicultura na última reforma ministerial –, a suspensão das instruções normativas que regem o seguro-defeso coincide com o fim do período de proibição da pesca e da
consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses. Por isso, não haverá prejuízo social para os pescadores, nem risco predatório para o meio ambiente.
Na justificativa da suspensão, a ministra Kátia Abreu ressalta a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
A evolução acelerada do total de recursos aplicados no programa nos últimos anos, que chega a R$ 3,4 bilhões em 2015, indica um número de beneficiários próximo a um milhão de pescadores artesanais, o que diverge do censo oficial e implica a revisão dos critérios de elegibilidade, diz a nota assinada pela ministra.
Acrescenta ainda que “há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração”, e isso é vedado pela legislação. Kátia Abreu diz, contudo, que os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento podem ficar tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de “proteger” o programa, que “faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente”.
A Portaria assinada nesta sexta-feira, dia 9, pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, suspendeu os pagamento dos seguro defeso em todo o Maranhão. Agora os pescadores estão livres para pescar. Ou seja: acabou a piracema.
A medida atinge 195 mil pescadores em nosso estado, sendo boa parte de aquários ou de ilusões. Ocorre que ficou constatado que a maioria dos contemplados não conhece nem anzol e em muitas localidades não existem mar, rios, riachos ou lagos. Apenas açudes para favorecer os gados.
No Maranhão, em menos de dez anos, o número de pescadores subiu de 6 mil para 195 mil numa rapidez que assusta até São Pedro. E o seguro defeso serviu para eleger deputados, como Edson Araújo e Fernando Furtado, sem contar com uma penca de prefeitos, como a de Lago Açu.
A Polícia Federal chegou a investigar os dois deputados pescadores de aquário e Edson Araújo chegou a ser indiciado, mas o mandato parlamentar vem atrapalhando o andamento da ação na Justiça Federal.
Aqui no Maranhão, assim como de resto em todo o Brasil, ficou evidenciado a prática criminosa na fraude ao seguro defeso, que passou a contemplar vereadores, mulheres e filhas de prefeitos, a exemplo do prefeito de Monção, taxistas, comerciantes, professores e empresários. Gente que só conhece a rede de dormir.
A suspensão tem prazo previsto para 120 dias, mas prorrogáveis pelo mesmo período. Pela portaria, ficou claro que seguro defesa foi um rio que passou nas vidas dos pescadores de ilusões. Simplesmente acabou.
O Governo já gastou em poucos anos mais de R$ 3 bilhões com o seguro defeso, o que significa um número muito elevado para estoque de peixe por causa da fraude. Isto é Brasil!
Fonte: Maranhão Hoje
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