A Secretaria municipal de Assistência Social realizou no auditório da Prefeitura de Presidente Médici na manhã de quinta feira 13 de agosto a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o Tema: "Consolidar o SUAS de vez, rumo a 2016".
Foram Quatro horas e meia para credenciamento, abertura da Conferencia, leitura do regimento, palestra, discussão dos eixos em grupo, apresentação de propostas que possivelmente poderão está melhorando o SUAS nos próximos "10 anos" e eleição dos delegados que vão representar Presidente Médici na Conferência Estadual em Novembro do corrente ano.
Durante a palestra com Silvia Lemos, foi enfatizado que o governo federal repassa para a Prefeitura apenas recursos para atendimento a 190 pessoas, sendo que o recurso por pessoa é apenas de R$ 50,00 e diferentemente dos outros recursos que todo mês é disponibilizado, este recurso chega para prefeitura de 03 em 03 meses. Mesmo a prefeitura recebendo para atender apenas 190 pessoas, hoje atende 400, pois a demanda é muito grande e todos devem ser atendidos.
Nos debates e nas apresentações das propostas dos grupos ficou demostrado claramente a não publicidade das ações do conselho municipal de Assistência Social assim como a insatisfação principalmente dos trabalhadores da Assistência de não terem um secretário(a) especialmente para trabalhar na secretária. Visto que a atual secretária Hildeane exerce a função de secretária municipal em duas pastas: Educação e Assistência Social. E por mais dedicada que seja, não tem como desenvolver um trabalho 100%, pois está dividida nas duas secretárias, e é notório que na cidade, no quadro de funcionários da Assistência existem pessoas aptas exercer esta função com 100% de aproveitamento e obviamente os usuários da Assistência Social, seriam melhor assistidos.
E fica a pergunta: o que é SUAS? É o Sistema Único de Assistência Social - SUAS
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de
1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.
A Assistência Social, diferentemente da previdência social, não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem. Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.
Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e
benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção
Social Básica e Proteção Social Especial.
Proteção Social Básica
- Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de
potencialidades e aquisições, destinado a população em situação de vulnerabilidade social, em
decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de
vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero, ou por deficiências).
- Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos
nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.
O que é o CRAS?
− É uma unidade pública estatal, localizada em áreas de
vulnerabilidade social;
− Realiza serviços de proteção social básica;
− Trabalha na pespectiva da prevenção e minimização e/ou
superação das desiguldades sociais;
− Organiza e coordena a rede de serviços sócio assistencias
locais;Ações
O CRAS desenvolve ações de inclusão sócio-familiar-comunitário através de:
•Acolhida e recepção
•Escuta e encaminhamento
•Oficinas de geração de renda
•Grupos diversos (criança, adolescente, adulto e idoso)
Quais os Programas Desenvolvidos?
- PAIF – Programa de Atenção Integrado às Famílias
- Bolsa Família
- Proteção Social Básica a Infância e Juventude
- Agente Jovem
- Proteção Social Básica a Pessoa Idosa
- Proteção Social Básica a Pessoa com Deficiência
Proteção Social Especial ( Média e Alta Complexidade)
− Destina-se a família e indivíduos em situção de risco pessoal
ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
− Diferente da Proteção Socail Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com
natureza protetiva.
− As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade
(média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família.
− Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito,
exigindo um gestão mais complexa e compartilhada com o poder judiciário, Ministério
Público e com outros órgãos e ações do Executivo.
− Na PSE estão inseridos os Centros de Referência Especializada de Assistência Social –
CREAS.
O que é o CREAS? - É uma unidade pública e estatal, integrante do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS.
− Os serviços ofertados nos Creas devem ser desenvolvidos de
modo articulado com a rede de serviços da assistência social,
órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas.
- Presta serviços especializados e continuados a famílias e
indivíduos com seus direitos violados por ocorrência de:
- Negligência e abandono;
- Ameaças e maus tratos;
- Violações Físicas e psíquicas.
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| Credenciamento |
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| Auditório lotado! De Crianças.. |
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| Hildeane Secretária de Assistência Social e Também de Educação |
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| Vereadora Eliane representando a Câmara e a Prefeita Élia |
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| Raimundo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social |
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| Silvia Lemos Palestrante |
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| Laurineth, Rosilene e Magda Acadêmicas do curso Serviço Social |
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| Coreografia |
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| Anselmo Lima Cerimonialista |
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| Fábio Araujo e Rejiane Vieira |
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| Grupos de trabalhos |
Grupos apresentando as propostas
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| Delegadas e suplentes escolhidas para representar Presidente Médici na Conferência Estadual |
Como sempre mais uma vez foi realizada mais uma Conferencia sem grande participação da população. O que foi diferente das outras foi a ausência da prefeita e a presença de crianças e adolescentes e o tempo! Visto que até pouco tempo as conferencias eram realizadas em dois três dias e esta bateu todos os records foi apenas 4 horas e meia.
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