Nocaute político – Impondo mais uma clamorosa derrota ao currículo do governo petista de Dilma Vana Rousseff, a incompetente, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (22) emenda que mantém na regulamentação de atividades terceirizadas temas que contrariam o plano do Palácio do Planalto, que apostava na retirada dos mesmos do texto final do Projeto de Lei 4.330/2004.
A emenda nº 15, apresentada em plenário pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), recebeu apoio de 230 deputados. Outros 203 parlamentares votaram contra e quatro optaram pela abstenção.
Com a aprovação da emenda, o governo foi derrotado na tentativa de eliminar do texto a expressão “qualquer atividade”, o que abre caminho para que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua operação. O PT apresentou emenda para derrubar essa expressão, mas com a votação da emenda nº 15 a proposta petista ficou prejudicada e não foi sequer apreciada.
O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de se valer de manobra regimental para impedir a transparência do voto dos parlamentares ao classificar como prejudicada a emenda petista.
O PT defendeu que durante a votação nominal sobre a permanência ou a retirada da expressão “qualquer atividade” fosse dada publicidade à escolha de cada parlamentar. “Houve uma tentativa de esconder o voto dos parlamentares”, afirmou o inconformado Molon.
Modelo previdenciário derrotado
O modelo de contribuição previdenciária para os trabalhadores terceirizados proposto pelo governo não foi analisado pelos parlamentares, mesmo depois das negociações que envolveram os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações,Ricardo Berzoini; e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha. O que mostra que o governo não apenas está perdido em meio à própria incompetência, mas enfrenta uma grave crise político-institucional.
Os palacianos apresentaram proposta que estabelecia porcentual fixo de 5,5% sobre a receita das empresas. Contudo, no texto aprovado na noite desta quarta-feira fica mantida a proposta do relator, Arthur Maia, que fixa alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para empresas com baixa cessão de mão de obra e de 11% sobre a receita para empresas cujo serviço se concentra no fornecimento de mão de obra.
A Câmara precisa votar mais duas emendas para que o PL 4.330 seja concluso e, na sequência, enviado ao Senado Federal, onde poderá sofrer alterações. Isso significa que o Palácio do Planalto terá de convencer os senadores a derrubarem o projeto, caso queira reverter a derrota na Câmara, mas a tarefa já é considerada impossível.
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