O prefeito de Santa Inês, Roberth Bringel, enviou para a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (21) o projeto de lei 19/2011 que trata basicamente desse assunto. O projeto - que ainda será votado pelos vereadores - tem três artigos:
Art. 1o. Ficam criados cargos e vagas no quadro pessoal do Poder Executivo Municipal.
Art. 2o. Fica alterada a denominação do cargo de Administrador Escolar para Administrador.
Art. 3o. Ficam extintos os cargos de Agente de Saúde Pública, Técnico de Saúde Pública e Inspetor Escolar.
Dos cargos e vagas a serem criados
CARGOS CRIAÇÃO DE VAGAS
Advogado-----------------------------------------------------------------------------01
Fisioterapeuta-----------------------------------------------------------------------03
Fonoaudiólogo----------------------------------------------------------------------02
Enfermeiro PSF---------------------------------------------------------------------18
Médico PSF-------------------------------------------------------------------------18
Psicólogo-----------------------------------------------------------------------------01
Técnico em Arrecadação e fiscalização------------------------------------02
Técnico em raio-X ---------------------------------------------------------------01
Técnico em gesso------------------------------------------------------------------01
Técnico em informática----------------------------------------------------------03
Nutricionista--------------------------------------------------------------------------01
Terapeuta ocupacional----------------------------------------------------------01
Vigia-----------------------------------------------------------------------------------66
A sessão da próxima sexta-feira (28), será no povoado Ladeira do Gato, zona rural de Santa Inês. Portanto, esse projeto só deve ser votado na sexta-feira seguinte, dia 4 de novembro.
E adianto em dizer que o Art 3o. do projeto em questão será bastante discutido com relação à sua constitucionalidade. E, possivelmente, precisará ser alterado. Adiando ainda mais a aprovação.
Considerando que a Prefeitura tem até o dia 15 de dezembro para demitir todos os funcionários contratados e o processo burocrático de realização do concurso, tem vereador incrédulo com relação ao cumprimento de prazos. Os concursados devem assumir até fevereiro de 2012. Será que dá tempo?
fonte: notasdodanielaguiar
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