O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.
O julgamento, realizado nesta terça-feira (26), analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento político nas eleições municipais de 2024.
A corte também manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias no próprio TRE-MA.
Cassação de prefeito de São Benedito do Rio Preto foi mantida pelo TRE-MA
Segundo a investigação, a conta única do FUNDEB teria sido usada como uma espécie de “folha paralela” para abastecer aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares ligados ao grupo do prefeito.
O acervo probatório aponta que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, foram identificadas transferências de cerca de R$ 926 mil para núcleos políticos ligados à gestão municipal. Apenas no primeiro semestre de 2024, ano da eleição, o montante chegou a R$ 428 mil.
A Justiça Eleitoral destacou que os pagamentos eram realizados sem contratos, licitações, concurso público ou vínculo funcional regular. Parte das movimentações teria ocorrido por meio de “acordos verbais”.
TRE determinou novas eleições no município
Ao manter a sentença da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, o tribunal reformou apenas o ponto relacionado à execução da decisão. Agora, o TRE-MA determinou cumprimento imediato após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar trânsito em julgado definitivo.
Com isso, novas eleições majoritárias deverão ser convocadas em São Benedito do Rio Preto.
A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita teve a cassação mantida devido à indivisibilidade da chapa, mas não foi declarada inelegível por falta de provas sobre participação direta nas irregularidades.
Além da chapa majoritária, o TRE-MA também manteve a cassação de vereadores e suplentes beneficiados pelo esquema investigado.
Operação da PF e investigação do FUNDEB ampliaram repercussão do caso
O caso ganhou maior repercussão após a deflagração da Operação Santa Chaga, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Na operação, Wallas Rocha foi afastado do cargo por decisão judicial.
As investigações apontam suspeita de desvio de recursos do Fundeb para compra de apoio político e pagamentos a familiares e aliados. Também foram afastados o secretário municipal de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.
Segundo a PF, o esquema direcionava recursos da educação para pessoas sem vínculo com o setor educacional.
O caso teve repercussão nacional após reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, revelar suspeitas de desvio milionário de verbas da educação no município maranhense. (Imirante)
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