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Mostrando postagens de agosto, 2025

Câmara declara a perda de mandato de sete deputados federais

  Deputados federais que perderam mandato A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da  Mesa Diretora  foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular. Perderam os mandatos: • Gilvan Máximo (Republicanos-DF); • Augusto Puppio (MDB-AP); • Lebrão (União-RO); • Lázaro Botelho (PP-TO); • Professora Goreth (PDT-AP); • Silvia Waiãpi (PL-AP); • Sonize Barbosa (PL-AP). Foram convocados para tomar posse: • Professora Marcivânia (PCdoB-AP); • Paulo Lemos (Psol-AP); • André Abdon (Progressistas-AP); • Aline Gurgel (Republicanos-AP); • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); • Rafael Bento (Podemos-RO); • Tiago Dimas (Podemos-TO). Sobras eleitorais A...

Maioria do STF se negou a assinar carta a favor de Moraes, diz site

  Mais da metade dos integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) não assinou uma carta em defesa do ministro Alexandre de Moraes na 4ª feira (30.jul.2025). A divisão na Corte ficou explícita quando só 6 dos 11 magistrados compareceram ao jantar oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada na 5ª feira (31.jul.2025). Não houve consenso. Segundo apurou o site Poder360, mais da metade dos 11 ministros do STF considerou impróprio fazer um documento assinado por todos para contestar uma decisão interna dos Estados Unidos. Moraes pressionou os colegas por um documento coletivo depois de ser alvo de sanções dos EUA pela Lei Magnitsky, que o impede de realizar transações com instituições bancárias ou econômicas norte-americanas. A maioria dos ministros considerou inadequado elaborar um manifesto conjunto contestando uma decisão interna de outro país. Diante da falta de consenso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota institucional com...

Moraes diz a Lula que não quer atuação do governo em sua defesa nos EUA

  O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou ao governo Lula (PT) que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos EUA. O magistrado afirmou, segundo relatos, que não pretende levar adiante um processo em solo americano. Por determinação de Lula e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça dos Estados Unidos para questionar a sanção financeira imposta pelo presidente Donald Trump. O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta-feira (30). Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite desta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer relação com os EUA. Não está descartada, no entanto, uma atuação da AGU em seu favor em âmbito interna...