Veículo com mais de 15 anos de fabricação? Saiba como funciona a isenção do IPVA no Maranhão

Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) reconhece os veículos elegíveis e aplica a isenção, eliminando burocracias.

Os proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação no Maranhão têm direito à isenção automática do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme a Lei Estadual nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002. A medida representa um alívio no orçamento dos condutores e contribui para a regularização da frota automotiva no estado.

A isenção do IPVA passa a valer a partir do 16º ano de fabricação do veículo. Isso significa que, por exemplo, um carro fabricado em 2009 será isento do imposto em 2025. Esse benefício facilita a regularização de automóveis mais antigos, permitindo que seus proprietários os mantenham em conformidade sem a obrigatoriedade do pagamento anual do tributo. Além disso, a medida reduz os custos de manutenção e legalização, proporcionando mais segurança e tranquilidade para os condutores.

A legislação abrange tanto os veículos emplacados no Maranhão desde a primeira aquisição quanto aqueles transferidos de outros estados. Assim, mesmo que um automóvel tenha sido comprado e registrado inicialmente em outra unidade federativa, após ser transferido para o Maranhão, ele também se torna elegível para a isenção ao completar 15 anos de fabricação.

O impacto da isenção do IPVA também reflete na economia dos proprietários, que podem investir o valor que seria pago no imposto em outras necessidades, como manutenções preventivas ou seguros. Dessa forma, a medida incentiva a conservação da frota estadual, reduzindo o risco de sinistros de trânsito causados por falhas mecânicas em automóveis mal cuidados.

 Além da economia para os proprietários, a isenção do IPVA incentiva a conservação da frota estadual, contribuindo para a segurança no trânsito. Outro ponto positivo é que o benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação. O sistema da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) reconhece os veículos elegíveis e aplica a isenção, eliminando burocracias.

Para verificar se seu veículo está enquadrado na isenção do IPVA, consulte o ano de fabricação e acompanhe as informações atualizadas no site do Detran-MA. Vale lembrar que, mesmo com a isenção do IPVA, é obrigatório o pagamento do licenciamento anual para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Detran-MA. Edição: Thalia Lemos Revisão: Kleo Souza