O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino está cobrando que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abram as planilhas dos parlamentares mais beneficiados com verbas federais.
Em conversas com Pacheco e Lira nos últimos dias, Dino está colocando a divulgação desses dados como condição para descongelar a execução de emendas, suspensas pelo STF desde agosto pela falta de transparência.
No entendimento do ministro, a recusa em informar esses dados configura um descumprimento à decisão do STF que proibiu o orçamento secreto.
Um dos efeitos da estratégia de Dino é tirar poder do Congresso e dar tempo ao governo federal, que tem só até 31 de dezembro para executar R$ 10 bilhões em emendas. Quanto mais o prazo se aproxima, menos o governo terá que gastar, já que é difícil fazer liberações em pouco tempo.
Apesar da proibição pelo STF das emendas de relator, que eram conhecidas como “orçamento secreto”, o Congresso continuou usando estratégias para ocultar os “padrinhos” de algumas indicações ao governo federal.
Em 2023, primeiro ano de governo Lula, foram reaproveitados R$ 7,9 bilhões das emendas de relator como “RP2”, verba dos ministérios. Esse dinheiro foi distribuído entre deputados e senadores influentes, mas não há transparência sobre quem foi beneficiado.
Nos portais de transparência, consta apenas os municípios ou estados que receberam a verba e os projetos que foram apresentados para as compras ou serviços adquiridos com verba federal, mas não o nome do parlamentar que pediu que o dinheiro fosse empregado naquilo.
Da mesma forma, em 2023 e 2024, foram usadas também as emendas de comissão — indicações feitas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado — para encaminhar ao governo R$ 16,8 bilhões em pedidos de deputados e senadores, cujo nome também é oculto.
Foi por isso que Dino, que assumiu a relatoria do processo que proibiu as emendas de relator, determinou a suspensão das emendas.
Ao contrário da ministra Rosa Weber, que, em 2022, mandou que o Congresso abrisse os dados das emendas de relator, Dino vem tentando negociar um acordo nos bastidores com Lira e Pacheco.
Para parlamentares ouvidos pelo UOL, a demora nas negociações conduzidas pelo ministro acaba beneficiando o governo federal.
Projeto de lei
Além disso, o Congresso negocia com o Executivo a aprovação de um projeto de lei para definir como ficarão, daqui para a frente, as regras de transparência e de distribuição de emendas.
Uma primeira versão do texto, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), foi apresentada na última sexta-feira (25). Como mostrou o UOL, porém, a proposta não corrige o problema da falta de transparência.
Hoje, líderes partidários distribuem as emendas de comissão entre deputados e senadores de suas bancadas, sem divulgar quem fez os pedidos.
A proposta apresentada por Ângelo Coronel para 2025 prevê que “cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários, ouvida a respectiva bancada”, e, depois, “aprovadas as indicações pelas comissões, os presidentes as farão constar em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores”.
A ideia é que o líder partidário seja “o pai da criança”, nas palavras do senador. Seria possível saber qual partido foi beneficiado, mas não qual deputado ou senador enviou o pedido.
O governo pediu que o texto seja alterado para incluir a obrigatoriedade de expor qual parlamentar fez a indicação. Segundo fontes ouvidas pelo UOL, porém, nesse formato, a proposta não teria apoio dos líderes.
O texto ainda está sendo debatido. A previsão inicial era de votar o projeto ainda nesta semana, antes do final de outubro, mas as divergências quanto ao texto — e a negociação com o STF sobre a transparência das indicações passadas — deve adiar a votação para novembro. (UOL)
Comentários