Mandados judiciais expedidos pelo ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando as medidas da Polícia Federal no bojo da “Operação 18 Minutos”, deflagrada nesta quarta-feira, 14, apontam para a inclusão de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entre os investigados.
São eles: Guerreiro Júnior, Nelma Sarney, Marcelino Everton e Luiz Gonzaga de Almeida Filho.
Pela decisão, eles estão proibidos de acessar as dependências do TJ – mesmo que por meio de sessões virtuais – e de se comunicar com outros investigados.
Entre os citados no despacho, há ainda, menções aos juízes Cristiano Simas e Alice de Sousa Rocha, ao ex-juiz do TRE-MA Gustavo Villas Boas, ao candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos, ao ex-deputado Edilázio Júnior e aos advogados Carlos Luna e Helias Lago. No total, são mais de 30 investigados.
Entenda o caso
A operação policial tem relação com uma possível fraude processual para o saque de um alvará milionário para o pagamento de honorários advocatícios numa ação envolvendo um banco público.
Segundo os federais, a PF identificou diversas movimentações suspeitas decorrentes de saque de alvará judicial expedido no bojo de um processo possivelmente fraudulento, envolvendo desembargadores e juízes em prejuízo da instituição financeira.
Os fatos relacionavam-se à tramitação de execução de título extrajudicial promovida por um ex-advogado do banco, agora figurando como investigado, em que se postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.
O pedido foi deferido e o montante distribuído entre as pessoas da pretensa organização criminosa. Analisando-se os referidos processos, a PF identificou inúmeras fraudes processuais, a exemplo de manipulação na distribuição do caso, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e celeridade seletiva, culminando na expedição de alvarás. (blog do Gilberto Léda)
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