A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta emana mais um recurso do deputado estadual para Hemetério Weba (PP), que agora está cada vez mais perto de ter o mandato cassado.
O parlamentar apresentou embargos de declaração, depois de ter rejeitado um agravo no qual se questionava um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.
Ao relatar o caso, o ministro Francisco Falcão argumentou que, na prática, Weba estava tentando forçar a Corte a reexaminar o caso.
“Os embargos aclaratórios não se prestam ao reexame de questões já analisadas com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso. No caso dos autos, não há omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz, de ofício ou a requerimento, devia pronunciar-se, considerando que a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão”, pontuou.
Em virtude disso, está mantida a condenação do deputado por improbidade. O próximo passo, agora, deve ser a comunicação da decisão à Assembleia Legislativa, para que se proceda à cassação do seu mandato e a consequente posse do suplente imediato, Catulé Júnior (PP). (blog do Gilberto Leda)
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