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  Atual7 Multa para quem descumprir a medida pode chegar a R$ 21,5 mil. Objetivo é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autismo ou  epilepsia , além de crianças, idosos e animais Tradicional nas festas de Ano-Novo, o uso de fogos de artifício foi culturalmente repensado no Maranhão. Desde agosto de 2022, o estado tem lei que proíbe o manuseio, utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de artifício e qualquer artefato pirotécnico que produzam efeito sonoro ruidoso. Ainda segundo o dispositivo, fogos de artifício e artefatos pirotécnicos não poderão ser queimados em portas, janelas e terraços de edifícios; em  área de proteção ambiental  e nas proximidades de jardins, matas e ginásios desportivos; e em distância inferior a 500 metros de hospitais, casa de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de gasolina. A norma prevê multa que varia de R$ 4,2 mil a R$ 21,5 mil para quem descumprir a medida. O valor será dobrado em caso de reincidência, rever

  Morreu, na manhã deste sábado (30), o ex-vereador de Imperatriz Roberto de Sousa Silva, de 43 anos, conhecido como Roberto da Estrada do Arroz. O ex-vereador, que também era investigador da Polícia Civil do Pará, morreu vítima de um acidente de trânsito na BR-010, no Maranhão. Roberto estava saindo de Itinga do Maranhão a caminho da cidade paraense de Dom Eliseu, quando o carro que dirigia bateu de frente com uma carreta e ficou destruído. O ex-vereador estava sozinho na hora da colisão e morreu no local, já próximo à Dom Eliseu, distante 145 km de Imperatriz. As causas do acidente ainda vão ser investigadas. As informações preliminares apontam que Roberto da Estrada do Arroz estava de serviço, como investigador, quando sofreu o acidente. Antes de sair em viagem, o investigador ainda compartilhou um vídeo nas redes sociais com uma mensagem de fim de ano O corpo de Roberto da Estrada do Arroz será velado na Câmara de Vereadores de Imperatriz e em seguida na casa da família dele no bai

  O prefeito Paulo Curió celebrou ao lado de multidão na noite desta quinta-feira (28) o sucesso de toda a extensa maratona de entrega de obras para a população do município de Turilândia realizada durante três dias. Na noite de encerramento os shows aconteceram na avenida Beira que ficou completamente lotada. Os cantores, Leo Martinis, Chiquinho Maranhão e Big Mart e Diego, abriram a programação musical cantando sucessos que empolgaram o público. Exatamente a meia noite o prefeito Paulo Curió discursou para uma multidão e destacou as obras entregues para o povo de Turilândia, em seguida uma das atrações mais aguardadas do evento, Iguinho e Lulinha fizeram um show histórico, a dupla animou a noite com muita música, energia e alegria, garantindo que a festa fosse inesquecível para todos os presentes. Já era por volta das 03h00 da madrugada, quando o cantor Henry Freitas subiu ao palco, cantando sucessos que estão na boca da galera e confirmando o sucesso total do evento organizado pela

  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), vai deixar a pasta, no próximo dia 08 de janeiro, com um recorde negativo. Sob o comando de Dino, o Ministério da Justiça e Segurança Pública bateu um recorde indesejável em 2023: o maior número de negativas a pedidos de acesso a dados públicos alegando sigilo. A informação provém do Painel da Controladoria-Geral da União (CGU), que mostra um aumento considerável em comparação com anos anteriores desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012. Na gestão de Dino, foram negados 16,6% dos pedidos feitos via LAI. O resultado das negativas é maior do que o registrado pelos seus antecessores. Sob o comando de Anderson Torres, o ministério negou 7,7% de pedidos de informação via LAI; com André Mendonça, 12,2% foram rejeitados; e durante o período de Sergio Moro foram negadas 6,7% das solicitações. A justificativa apresentada para o aumento das negativas foi grande quantidade de requerimentos referentes a inv

  O governador Carlos Brandão anunciou que fui conduzido à presidência do PSB no Maranhão. Brandão também declarou apoio à candidatura do deputado Duarte Jr. à prefeitura de São Luís. “Nos reuniremos em torno da pré-candidatura do deputado federal Duarte Jr. à prefeitura de São Luís. Juntos, fortaleceremos a boa política em nosso estado!” O evento aconteceu nesta quarta-feira(27), em Brasília, com a presença do presidente do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, do deputado federal Duarte Júnior e do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli. Brandão assume o partido no estado com a ida do ministro Flávio Dino para o STF. (Jhon Cutrim)

  Depois que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, assumiu o comando do PSB e se comprometeu em apoiar a pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) para a Prefeitura de São Luís, alguns outros políticos anunciaram apoio a Duarte. O primeiro deles foi o do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB). Depois de desistir de disputar a Prefeitura de São Luís, Paulo Victor já havia deixado claro que seguiria o caminho que Brandão indicasse. “Sob condução do governador Carlos Brandão marcharemos rumo a vitória com Duarte Júnior em São Luís. O melhor estímulo para conseguir mudar o que não está ao nosso alcance é unir-se com aqueles que partilham do mesmo sentimento de mudança. Desprovidos de qualquer vaidade ou interesses franzinos, formaremos a maior frente do bem por nossa querida Cidade. Bora resolver que VAI DAR CERTO”, anunciou Paulo Victor. Eliziane –  No entanto, o que mais chamou atenção nas declarações desta quarta-feira (27) foi o apoio da senadora Elizia

O feijão preto, por exemplo, atingiu preços recordes, e as cotações internacionais do arroz estão nos níveis mais altos dos últimos 15 anos,   BRASIL, 26 de dezembro de 2023  - O preço do arroz registrou um aumento significativo de 16% em 2023, conforme aponta levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Essa alta segue uma tendência global, com o cereal alcançando seu maior patamar em 15 anos em agosto, com um aumento de 9,8% em apenas um mês, segundo dados da FAO. A Índia, responsável por 40% da produção mundial de arroz, é apontada como um dos principais fatores desse cenário, após impor restrições às exportações em julho. No Brasil, as chuvas e ciclones que afetaram o Rio Grande do Sul, maior região produtora de arroz do país, prejudicaram a colheita e atrasaram o plantio da próxima safra. Para 2024, a clássica combinação de arroz e feijão enfrentará desafios adicionais devido a temporadas de cultivo complicadas, aumento das cotações internacionais e a falta de s

  o  salário mínimo  para R$ 1.412 em 2024. A informação foi confirmada pelo governo ao jornal Folha de S. Paulo. O decreto, assinado antes de Lula viajar de férias de fim de ano, será publicado nesta semana. O valor, que   já tinha sido adiantado pelo portal iG  , dá aumento de R$ 92 em relação aos atuais R$ 1.320, crescimento menor que o previsto pelo governo anteriormente, já que a inflação desacelerou. O salário mínimo de 2024 foi calculado com base na   nova política de valorização, sancionada por Lula em agosto.   A regra prevê que, anualmente, o salário mínimo cresça a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses terminados em novembro do ano anterior (neste caso, 2023) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (neste caso, 2022). Essa regra foi criada para que o salário tenha ganho real, ou seja, acima da inflação medida pelo INPC, por isso o cálculo leva em consideração também o PIB.  Neste ano,

  No município de Luis Domingues, localizado na região Oeste do estado, não se comenta outra coisa que não seja o rompimento do atual prefeito,Gilberto Braga com o   Dr. Giovane Sodré , representante de uma das familias tradicionais na politica local. Gilberto Braga declarou apoio ao seu atual vice-prefeito, Izaque Cirino, com isso Geovane Sodré, que antes fazia parte do grupo, tornou-se candidato de oposição e rachou de vez o grupo que juntos venceram inúmeras eleições, administrando o município passando mandato de familia para família. Tudo indica que Luis Domingues poderá contar com a disputa de três candidatos nas próximas eleições. Pelo lado da administração atual, o vice-prefeito Izaque desponta como candidato favorito do Grupo Braga. Agora, ex-aliado, Dr. Giovane Sodré aparece em crescente e pelo que comentam na cidade é o nome da oposição para esta eleição.  Neste contexto para as oposições, tem o nome da Doutora Bia, que foi a segunda colocada nas eleições de 2020, obtendo 40%

  Em comemoração aos 29 anos de emancipação política da cidade de Turilândia, o prefeito Paulo Curió, iniciou uma maratona de inaugurações na sede do município e zona rural. As inaugurações iniciaram na última terça-feira (26), contemplando um dia histórico e inesquecível com cerimônias de importantes inaugurações. Em Igarapé de Areia, o prefeito Paulo Curió entregou o sistema de abastecimento de água. Na localidade de Santaninha dos Crentes, além da tão sonhada estrada, a povoação também

  O deputado federal Duarte Júnior (PSB) foi um dos poucos aliados do presidente Lula (PT) que votaram no Congresso pela derrubada do valor do fundão eleitoral aprovado na semana passada. A proposta original, encaminhada pelo governo petista, era de R$ 900 milhões.   Mas os congressistas emendaram texto, elevando o valor para R$ 4,9 bilhões. Embora o Congresso tenha aprovado o Orçamento de 2024 com fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões numa votação simbólica, em que não é possível identificar como cada parlamentar se posicionou, a apreciação de um destaque que previa uma drástica redução do montante permitiu que se soubesse quem apoiou o fundão de quase R$ 5 bilhões e quem foi contra. Segundo apuração do blog da  Zulene Alves , no PT, só a deputada Camila Jara (MS) votou a favor do destaque. No PDT, a única que apoiou a derrubada do valor do fundo foi Duda Salabert (MG). Já

Agentes da Força Nacional de Segurança vão atuar na Terra Indígena Alto Turiaçu e Awá, no oeste maranhense, para conter a invasão de madeireiros e garimpeiros e a pressão de mineradoras e criadores de gado que agem ilegalmente na floresta onde vivem os Kaapó e também os Awá-Guajás, uma das últimas tribos nômades da amazônia brasileira. O envio da Força Nacional foi determinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26). A portaria ministerial 568 estabelece que a tropa deve

  No primeiro ano de mandato, deputados federais gastaram R$ 79 milhões de dinheiro público para autopromoção, um valor recorde considerando a série histórica. O valor, que não inclui o mês de dezembro, foi usados principalmente com a impressão de panfletos. A cifra representa mais de um terço do total de R$ 216 milhões usado por eles com a cota parlamentar, destinada a custear os mandatos e cobrir despesas com gasolina, aluguel de carros, serviços de telefonia, alimentação e passagens aéreas, além de divulgação do mandato parlamentar. Os deputados que mais gastaram com divulgação aplicaram o dinheiro principalmente na impressão de conteúdos “informativos”, sem a necessidade de especificar o conteúdo para a Câmara e pagando centenas de milhares de reais para gráficas. Basta apresentar a nota fiscal que o reembolso é feito. O Estadão encontrou deputados que gastaram quase toda a cota parlamentar apenas com divulgação do mandato. É o caso da deputada dra. Alessandra Haber (MDB-PA), líder

  Situação do governador maranhense no partido piorou com a conversa entre a senadora Ana Paula Lobato e o presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, o que pode levá-lo, inclusive, a transferir-se para o PSDB ou para o MDB; esses movimentos de bastidores explicam a pressão que o candidato socialista a prefeito impõe para gerar um fato consumado de apoio integral da base governista   Com apoio da direção nacional do PSB, Duarte pressiona Brandão a declarar-lhe apoio, mas o governador ainda não está convencido disto Este  blog Marco Aurélio d’Eça  investiga profundamente, desde a segunda-feira, 18 – no Maranhão e em Brasília -, a relação atual entre o governador Carlos Brandão e o seu partido, o PSB, desde que surgiram as primeiras notícias – “sem fala” – de um suposto apoio integral do palácio dos Leões à candidatura do deputado federal Duarte Júnior a prefeito de São Luís. De fato, no PSB há uma questão envolvendo a candidatura de Duarte Júnior e o apoio de Brandão; mas trata-se

  Decisão da juíza trabalhista da Vara Única de Pinheiro, Núbia Prazeres Pinheiro Hallef, determinou a formação de uma Junta Governativa para convocação de novo processo eleitoral em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 reais, até o limite de R$ 10 mil A juíza trabalhista da Vara Única de Pinheiro, Núbia Prazeres Pinheiro Hallef, determinou na última terça-feira, 19, a anulação das eleições do Sindicato dos Pescadores Artesanais de Viana (Sinatrefav), cujo processo eleitoral, marcado para esta sexta-feira, 22, estava sob suspeita de irregularidades. A decisão afastou também a atual presidente Jacirene Raimunda Ferreira Pinto, a Raimundinha e toda a diretoria do sindicato. A juíza determinou ainda a formação de uma Junta Governativa para

  O município de Imperatriz tem destaque nacional de maneira positiva. A economia da cidade apresenta desde 2017 uma evolução do Produto Interno Bruto (PIB). Saiu de R$ 6.609.422,00, em 2017, para R$ 7.693.511,00 em 2021, representando com uma diferença positiva de mais de R$ 1 bilhão. Crescimento do PIB de 2017 para 2021 foi de 16,5%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando se observa a evolução ano a ano, verifica-se que apenas de 2019 para 2020, em plena pandemia do Covid-19, não houve variação positiva. Neste período houve retratação na economia mundial. E todos os outros períodos a mudança foi ascendente, segundo dados divulgados pelo IBGE. O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Wilson Filho, destacou que o PIB de Imperatriz sempre esteve em evolução, desde o início da gestão do prefeito Assis Ramos. “A medida do PIB é uma das mais importantes para avaliar o desempenho econômico de um país, região ou muni

                                               Base do governador fechou com Duarte O governador Carlos Brandão não vai ficar neutro na disputa pela Prefeitura de São Luís, como havia declarado no começo deste mês. Nessa segunda-feira (18), Brandão declarou apoio ao deputado federal Duarte Júnior. O anúncio foi feito durante reunião com lideranças dos partidos que compõem sua base. As legendas fecharam com Brandão. Somente o União Brasil condicionou o apoio , mediante a não candidatura do deputado Neto Evangelista. O nome do vice da futura chapa ainda não foi definido. Mas tudo indica que será do PT, como já declarou o vice-governador, Felipe Camarão. (blog do Luís Pablo)

  A modelo maranhense Bianca Klamt, namorada do empresário Rogério Saladino, 56 anos, morto em tiroteio com a polícia na noite deste sábado (16/12) em São Paulo, se manifestou nas redes sociais sobre o caso. “Meu coração está em prantos, meu amor. Ainda não acredito. Te amo eternamente”, escreveu. Saladino morreu após receber policiais a tiros em sua mansão nos Jardins, região nobre de São Paulo. Os agentes tinham ido ao local para pedir imagens das câmeras de segurança que pudessem auxiliar na investigação de um crime na vizinhança. Segundo a polícia, o empresário acreditou se tratar de “um golpe” e saiu armado de casa. Ele matou, com uma pistola calibre 45, a policial civil Milene Bagalho Estevam, 39 anos. Um parceiro de Milene revidou os tiros e atingiu o empresário. Tanto

  Assessor especial do prefeito de São José de Ribamar agrediu verbalmente o repórter da TV Globo Chico Regueira quando o profissional perguntou para Dr. Julinho sobre os R$  32,5 milhões recebidos de forma irregular por meio de escolas fantasmas de tempo integral.  A equipe do Fantástico, da TV Globo, foi surpreendida na tarde desta sexta-feira (16) por uma selvageria liderada assessor especial do prefeito Júlio Cesar de Sousa Matos, o “Dr. Julinho” (PL), do município de São José de Ribamar. Rodeado de capangas, Natercio Silva dos Santos, mais conhecido como “Natércio 30”, agrediu verbalmente o repórter da TV Globo Chico Regueira durante a produção de uma reportagem que trava sobre a fraude de informações do Censo 2022 que resultaram em matriculas fictícia de  21.186  (vinte e um mil cento e oitenta e seis) alunos em escolas de tempo integral e o recebimento indevido de R$  32.592.821,94  (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e

  Devido ao uso de cores e de slogan não oficiais pela administração municipal nos uniformes fornecidos aos alunos da rede pública de ensino, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 14 de dezembro, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, e a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus Passos. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, da Comarca de Pastos Bons, da qual Nova Iorque é termo judiciário. Consta nos autos, que no início da atual gestão municipal de Nova Iorque, em 2021, foi modificado o modelo dos uniformes da rede pública de ensino do Município, adotando as cores do partido do prefeito, Partido Liberal (PL): branco, azul e amarelo, bem como o slogan da atual gestão: “governando para todos”. Em setembro de 2023, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons expediu Recomendação para que o prefeito de Nova Iorque, no prazo de 30 dias, procedesse à corr

As importações da Shein e da Shopee caíram 54,5% no mês de outubro na comparação com o mesmo período de 2022 — quando a importação havia chegado a 1,45 bilhão de dólares, enquanto, neste ano, o montante foi de 659 milhões de dólares. É o que mostra o levantamento da fintech de importações Vixtra, com base nos dados mais recentes divulgados pelo Banco Central em dezembro. Desde agosto, os produtos de até 50 dólares têm os impostos de importação zerados, mas ainda incidem 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em relação às mercadorias acima desse valor, o montante “praticamente dobra” porque, além da mesma taxa de ICMS, há uma alíquota de 60% para as importações. O recuo de 791 milhões de dólares em outubro é o maior desde que a taxação dessas mercadorias começou a ser debatida pelo governo federal, em abril deste ano. Quando as novas regras começaram a valer, em agosto, as importações em relação a julho cresceram 32,9%, mas recuaram 13,6% no comparativo com o oitavo

  Em Carta Aberta ao governador – espécie de Balanço de 2023 – Leonardo Arruda aponta que, ao mesmo tempo em que sufoca a população com aumento de impostos, criação de novas taxas em serviços essenciais como água e energia, Brandão cria mais despesas, aparelhando o estado com parentes, empréstimos desnecessários e novas secretarias que não servem para nada   Leonardo Arruda descascou o governo Brandão em uma carta aberta que serve também como balanço independente da gestão em 2023 Análise da notícia Em carta aberta divulgada esta semana – espécie de balanço da gestão em 2023 – o presidente do Partido Novo no Maranhão, Leonardo Arruda, apontou as ações nocivas do governo Carlos Brandão (PSB) para o futuro do estado, como aumento de impostos e taxas para aumentar a arrecadação e gastos desnecessários com empréstimos e criação de novas secretarias. O documento é uma das mais duras críticas ao governo iniciado em 2023, um balanço completo dos resultados alcançados pelo estado no primeiro a

  Um dos temas mais polêmicos em 2023, o Veto 30/2023 , aposto ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas ( Lei 14.701, de 2023 ), foi objeto de análise pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram à lei o trecho que dá nome ao projeto, ao definir as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição. Esse ponto específico foi analisado individualmente, por meio de destaque que recebeu 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção no Senado, e 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do veto, os indígenas terão direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A matéria vai a promulgação. O marco temporal teve origem em projeto de lei ( PL 2.903/2023 ) apresentado pelo ex-dep

 O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral ( VET 38/2023 ) do presidente Lula ao projeto de lei ( PL 334/2023 ) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Trata-se de uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia ao qual o governo se opôs integralmente. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e segue novamente para sanção.   Implantada em 2012, a medida vem sendo prorrogada, atendendo a uma demanda dos setores que mais empregam no país. A desoneração atual tem validade até 31 de dezembro de 2023.   Antes da votação do veto, em coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a defender a desoneração da folha para esses 17 segmentos. No entanto, ele ressaltou que a decisão do Congresso não impede uma frente de negociação com a equipe econômica do governo para viabilizar eventuais alternativas.   — A desoneração já é uma política existente, com alta empregabilidade, tudo