O julgamento da ação sobre porte de drogas teve a sua retomada definida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, para a próxima quinta-feira, 1° de junho. A análise do caso estava prevista para a última quarta-feira (24), mas foi adiada por conta do julgamento do ex-senador Fernando Collor (PTB-AL).
O julgamento do requerimento começou a ser analisado em 2015 no entanto, um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017, adiou o caso que trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal. Até o momento, três ministros votaram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o relator do caso, Gilmar Mendes. Todos foram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Com informações: Revista Oeste (26.05.23)
Comentários