Benefícios sociais e redução do ICMS sobre combustíveis, à porta das eleições, são bomba de efeito retardado

Candidato à reeleição, o presidente Jari Bolsonaro tem dificultado o trabalho da equipe de campanha, que continua à procura de alguma relevante realização do governo para exibir aos eleitores. Ciente de que a pífia política econômica comandada pelo ainda ministro Paulo Guedes o coloca cada vez mais próximo da derrota, o presidente decidiu, desrespeitando a legislação eleitoral, distribuir benefícios sociais a menos de 80 dias das eleições.

Como temos afirmado, a situação de Bolsonaro se deteriora com o passar dos dias, mas os palacianos têm atuado nos bastidores para que o pagamento dos benefícios sociais decorrentes da PEC do Desespero ou PEC Kamikaze ocorra o quanto antes. No caso dos caminhoneiros e dos taxistas, ambas as categorias receberam em agosto o valor correspondente a duas parcelas do benefício estipulado na PEC.

Outra medida populista e inconstitucional do governo Bolsonaro é a PEC que limita a alíquota de ICMS incidentes sobre os preços dos combustíveis e dos chamados serviços essenciais, como telefonia e energia elétrica.

Não se pode ignorar a grave crise econômica enfrentada pela população, mas é preciso ressaltar que combustíveis com preços mais baixos beneficiam no primeiro momento a classe média, que usa

o automóvel como meio de locomoção. Os mais pobres, que usam transporte público, dificilmente serão beneficiados pela medida. Além disso, o governo federal, em mais um ato populista, incentiva o consumo de combustíveis fosseis.

O problema maior está no impacto da medida na arrecadação dos estados no campo do ICMS. Setores vitais como saúde e educação serão afetados pela falta de recursos, sendo que nesse caso os prejudicados mais uma vez será a camada mais pobre da população.

Considerando que muitos governadores buscam a reeleição, a redução do ICMS sobre combustíveis, cuja constitucionalidade é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), foi acolhida como forma de facilitar o projeto político dos chefes dos Executivos estaduais.

O tema abordado na matéria é de tamanha importância e não pode ser tratado com irresponsabilidade, pois mais adiante a conta há de chegar para cada cidadão que depende dos serviços públicos. Nada resolve um discurso aparentemente concatenado, sendo que a realidade está sendo omitida por aqueles que decidem o futuro da população. A pauta do momento é tentar garantir a reeleição, deixando para depois os efeitos nefastos do populismo.

Como exemplo do que poderá ocorrer com o País a partir das medidas citadas, o governo federal acenou nesta quarta-feira (20) com a possibilidade de mais um corte no Orçamento, desta vez no valor de R$ 5 bilhões, para não ultrapassar o teto de gastos. Vários ministérios, que há muito reclamam da falta de verbas para investimentos, terão de apertar os cintos mais uma vez.

Em suma, quem vencer as eleições de outubro próximo, no âmbito federal ou estadual, terá enormes dificuldades para governar com um orçamento apertadíssimo e um déficit fiscal criminoso. A conta há de chegar de qualquer maneira, gostem ou não os brasileiros.

Fonte: Ucho Info