O objetivo deste artigo foi possibilitar uma visão teórica e prática do controle social, partindo desde o seu conceito, até as principais ferramentas disponíveis para o seu exercício. Vimos que o modelo gerencial de administração pública trouxe uma nova perspectiva quanto à participação popular nas decisões do Estado. Nessa mesma corrente, a Constituição de 1988 consolidou em sua redação o princípio democrático, reservando ao povo instrumentos destinados ao controle e fiscalização das ações governamentais.
Aprendemos também as formas de controle social e suas principais ferramentas. Cada um dos instrumentos mencionados representa uma oportunidade de acompanhar e cobrar do Estado o uso adequado do dinheiro público. Mas para isso, precisamos não só ter acesso à informação das ações do poder público, mas devemos, principalmente, compreendê-las. Desse modo, a transparência torna-se indispensável ao real exercício do controle social.
Apesar dos avanços do acesso à informação quanto às ações do poder público, as várias bases de dados, com as mais diferentes informações, podem acabar dificultando a localização de certo conteúdo. Desse modo, não basta apenas publicar os atos governamentais, mas é fundamental disponibilizá-los em um local de simples e de rápido acesso. Só assim o cidadão poderá transformar essas informações em ação.
A efetividade dos mecanismos de controle social depende essencialmente da capacidade de mobilização da sociedade e do seu desejo de contribuir. É de fundamental importância que cada cidadão assuma a tarefa de participar da gestão governamental, de exercer o controle social da despesa pública. Mesmo sendo um processo longo e, certas vezes, confuso, é somente com a participação da sociedade que será possível um controle efetivo dos recursos públicos. Isso permitirá uma utilização mais adequada dos recursos financeiros disponíveis.
Fonte: politize
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