A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (16) recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que pedia a anulação do uso dos relatórios que embasaram a investigação sobre o esquema das “rachadinhas” no antigo gabinete do filho do presidente da República na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Antes de ocupar o cargo de senador, Flávio foi deputado estadual no Rio de Janeiro.
A defesa de Flávio Bolsonaro requereu ao colegiado a invalidação dos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que embasam o caso, assim como solicitou anulação das decisões de primeira instância.
Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidades no compartilhamento de informações fiscais entre o Coaf e o Ministério Púbico do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pelas investigações.
Com a decisão, os investigadores não precisarão retomar o caso do zero, o que pode dar novo fôlego às investigações após, em fevereiro, juízes do STJ terem determinado a anulação das quebras de sigilo fiscal e bancário do senador.
No julgamento desta terça-feira, os magistrados também rejeitaram o recurso da defesa que pedia a declaração de nulidade das decisões da primeira instância. Após o julgamento, o advogado do senador, Frederick Wassef, disse que a defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em novembro de 2020, por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
De acordo com os promotores, o esquema criminoso seria comandado pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz e desviava parte do salário dos assessores parlamentares de Flávio na Alerj em benefício do político, que nega as acusações.
A decisão da Quinta Turma do STJ caiu como uma bomba no Palácio do Planalto, que em breve poderá ter problemas com as recentes descobertas no escopo do escândalo. A quebra do sigilo de Flávio apontou indícios de que o presidente da República, enquanto deputado federal, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) também faziam esquema de “rachadinhas” em seus respectivos gabinetes.
A defesa do senador vem se valendo de recursos judiciais dos mais variados para tentar impedir que o escândalo seja esclarecido, com a devida punição dos responsáveis.
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