Foi aprovado no Plenário da Câmara, o projeto que garante o pagamento de renda mínima para as pessoas mais afetadas pela crise causada pela pandemia do coronavírus. O auxílio é no valor de R$ 600,00 e será pago durante três meses. Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio, somando até R$ 1.200,00 por família.
No relatório final, foi incluído o pagamento de duas cotas de R$ 600,00 para família monoparental chefiada por mulher. Veja o relatório na íntegra.
Tem direito ao pagamento, quem é maior de idade, sem emprego formal, não tenha benefício previdenciário ou assistencial, e nem esteja recebendo seguro-desemprego ou assistência de qualquer de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. O beneficiário não pode ter renda mensal per capita acima meio salário mínimo ou a renda familiar mensal que ultrapasse três salários mínimos. Também será avaliado os rendimentos tributáveis de 2018 dos beneficiários, não podendo ultrapassar R$ 28.559,70 naquele ano.
O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), comemorou a aprovação. “É uma conquista histórica para a oposição garantir que o povo brasileiro tenha uma renda mínima para sobreviver à crise do covid019. O momento que enfrentamos é gravíssimo e pede equilíbrio e responsabilidade na busca de soluções que possam assegurar um mínimo necessário para enfrentarmos esta pandemia”, disse.
Apoio de Bolsonaro
Em live na noite desta quinta (26), o presidente Jair Bolsonaro disse ter conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e informou que foi acordado com a Câmara dos Deputados aumento na ajuda inicial de R$ 200 para trabalhadores informais afetados pela crise de saúde. "Dei sinal verde", anunciou ele.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), frisou a importância do acordo com o governo. "É bom votarmos com essa segurança de que não haverá veto", disse Maia.
Fonte: Congresso em Foco
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