Qualquer cidadão tem direito a lutar pela própria liberdade, mas é preciso bom senso nessa difícil empreitada, pois a Justiça não pode ser transformada em playground ideológico de um partido que nos últimos anos aderiu ao banditismo político.
Condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato, o ex-presidente Lula vê sua situação piorar sobremaneira com o passar das horas. Depois da tentativa de golpe capitaneada pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que sem sucesso ordenou a imediata soltura do petista no último final de semana, surgiu uma enxurrada de pedidos de habeas corpus em favor
do ex-metalúrgico.
Um dia após negar recurso de deputados federais petistas contra a decisão do presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que manteve Lula na prisão, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11), de uma só vez, 143 pedidos de liberdade para Lula.
De acordo com a presidente do STJ, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.
No gabinete da ministra Laurita Vaz encontra-se pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a magistrada decida sobre a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula. O pedido da PGR foi feito na esteira das divergentes de desembargadores do TRF-4, mas é tácito que apenas o STJ tem competência para julgar qualquer recurso em favor de Lula.
Segundo a ministra, os 143 pedidos de habeas corpus eram padronizados e traziam o título “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. Os impetrantes usaram um formulário com espaço em branco para inseria a qualificação pessoal e assinatura. Ou seja, mais uma fracassada missa de encomenda do PT, que só prejudicará o partido nas eleições que se aproximam.
Laurita Vaz alegou que os pedidos de habeas corpus foram apresentados por pessoas que não integram a milionária defesa de Lula. Na decisão, a ministra ressaltou que Lula está assistido “por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas”.
De igual modo, a presidente do STJ destacou que o cumprimento provisório da pena por parte do ex-presidente da República já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu a ministra em seu despacho.
A propósito, Lula poderia aproveitar o ensejo e explicar aos brasileiros de bem como consegue custear uma defesa que conta com estrelas da advocacia criminal do País, sem contar o australiano Geoffrey Robertson, especialista em direitos humanos e com elegante escritório em Londres.
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